Vereador consegue prorrogação do REFIS 2021 até 30 de dezembro em VR

A prefeitura de Volta Redonda divulgou na última semana o fim do prazo para a adesão no REFIS 2021, o programa de refinanciamento de contribuintes em atraso com suas obrigações. A princípio o prazo estipulado é até esta terça-feira, dia 26 de outubro. O REFIS é um benefício da Lei Municipal 5786/21. Para o vereador Luciano Mineirinho o prazo de 26 de outubro não foi adequado para que os contribuintes possam desfrutar dos benefícios da lei.

“Em virtude de estarmos em um ano atípico, com grave crise financeira e muitos contribuintes se reestruturando financeiramente agora com a melhora da pandemia, propomos a prorrogação com o intuito de dar maior oportunidade a todos os contribuintes, então entramos com o projeto de Lei 128/2021 que altera o parágrafo 3° do Artigo 4° da Lei Municipal 5786/21. Com isso todos aqueles afetados diretamente ou indiretamente pela pandemia, seja pessoa física ou pessoa jurídica. Além de vereador, sou contador e sei o que os empresários passam com a alta carga tributária deste país e uma economia estagnada em tempos de pandemia e, também, temos um grande número de desempregados, pessoas trabalhadoras que querem pagar suas obrigações e não tem como fazer se não for usando os benefícios do REFIS”, argumenta o parlamentar.

O projeto foi sancionado pelo prefeito Antônio Francisco Neto no fim da tarde desta terça-feira, dia 26 de outubro.