Três Rios: Justiça decide que hospital mantenha maternidade aberta

A Justiça de Três Rios decidiu, em liminar, que o Hospital das Clínicas Nossa Senhora da Conceição (HSNSC) e a prefeitura mantenham em funcionamento, por mais 90 dias, a maternidade da unidade médica. A ação neste sentido foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) depois que a direção do HCNSC anunciou o fechamento de sua maternidade a partir do próximo domingo (24), alegando desequilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado com a prefeitura. A multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial foi fixada em R$ 10 mil.

A ação ressaltou que o HCNSC é o principal hospital geral regional, sendo a única referência para as urgências e emergências da Microrregião I da Região Centro-Sul Fluminense. “Assim sendo, não resta dúvida de que há risco iminente de colapso da saúde pública em Três Rios e região, no fechamento da maternidade do HCNSC, considerando que não há solução alternativa tecnicamente viável para remanejar o atendimento à população para unidades hospitalares em outros municípios”, descreve a decisão.

Para manter o funcionamento, a Justiça determinou que o Estado repasse ao Fundo Municipal de Saúde de Três Rios os R$ 3 milhões relativos à uma deliberação do ano passado que instituiu apoio financeiro à unidade, justamente em razão da descontinuidade dos repasses de cofinanciamentos estaduais, bem como a realizar todas as transferências em atraso (ao menos, R$ 5,4 milhões), em até 48 horas, sob pena de bloqueio de valores.

A decisão liminar estabelece que a prefeitura de Três Rios transfira ao HCNSC os valores que lhe são devidos, tão logo aportem no Fundo Municipal de Saúde; que município e estado arquem solidariamente com o eventual déficit do contrato, garantindo a regularidade dos serviços do hospital. Além disso, determina que estado e município apresentem um plano de reestruturação da contratualização dos serviços de saúde do HCNSC ou qualquer outra medida de gestão que sirva para regularizar os serviços de saúde do hospital no prazo emergencial de até 90 dias. (Foto: Divulgação / Arquivo)