O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu por unanimidade, em votação plenária na segunda-feira (12), negar o registro da candidatura a deputado federal do ex-prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva. Na mesma sessão, a ex-deputada estadual e ex-prefeita de Barra Mansa, Inês Pandeló (PT), também teve o registro da candidatura negado pela corte.
No caso de Samuca, a decisão foi tomada com base no processo em que o candidato foi condenado, também pela Justiça Eleitoral, por abuso de poder político e incitação à prática de boca de urna, nas eleições de 2020, quando ele tentava a reeleição como prefeito de Volta Redonda.
Com a decisão, o TRE-RJ ratificou o entendimento de que Samuca está inelegível por oito anos, a contar da eleição passada.
O pedido de impugnação da candidatura foi pedido pela Procuradoria Regional Eleitoral, que também apontou o fato de o ex-prefeito ter tido contas rejeitadas pela Câmara Municipal.
Ao site Foco Regional, Samuca Silva informou que já entrou com recurso (a informação já consta no site do Tribunal Superior Eleitoral).
“Não houve qualquer comprovação nos autos do processo sobre o apontado pelo MP. Permaneço em campanha, com mais ânimo ainda. A política tem percalços e me cabe vencer cada um, como já fiz neste caso na primeira instância e conseguirei, com certeza, no recurso. Sigo trabalhando”, afirmou em nota o ex-prefeito.
Em relação a Inês Pandeló, o TRE-RJ tomou a decisão com base em ação em que ela foi condenada por improbidade administrativa em processo relacionado ao período em que a ex-parlamentar atuou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). Inês foi acusada da prática de “rachadinha”, com a justificativa de que os valores seriam direcionados para atividades filantrópicas, o que, para os julgadores, “não descaracteriza o desvio de finalidade, pois a verba disponibilizada destina-se integralmente a remuneração daqueles servidores, não podendo a parlamentar dar fim diverso, mesmo sob a nobre razão (…)”.
Através de sua assessoria, Inês também anunciou recurso ao TSE. “Isto é normal no processo e já estávamos imaginando que poderia acontecer. Era algo previsível, mas a campanha continua”. (Foto: Reprodução / Facebook)