TJ revoga liminar que proibia apreensão a menores a caminho de praias do Rio

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) revogou a decisão da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da capital proibindo a apreensão de menores de idade sem flagrante ou por ordem judicial durante a ‘Operação Verão’, realizada na orla do Rio.

A revogação atendeu a pedidos do Governo do Estado, que recorreu da decisão inicial. Para o presidente do TJ, Ricardo Rodrigues Cardozo, a liminar impugnada foi concedida sem que tenham sido ouvidos o Estado e o Município do Rio, ambos responsáveis pela ‘Operação Verão’.

“A ordem foi restabelecida. Gostaria de agradecer imensamente ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, por ter revogado a decisão em primeira instância que impedia o Estado de exercer o importante papel de abordagem preventiva das nossas forças de segurança na Operação Verão. Não nos restou alternativa senão ir à Justiça para defender o direito à segurança da nossa população. Seguimos firmes”, escreveu o governador Cláudio Castro.