Termina hoje prazo para CSN apresentar detalhes sobre plano de saúde

Termina nesta segunda-feira (19), o prazo de cinco dias concedido pela Justiça do Trabalho, para que a Companhia siderúrgica Nacional apresente todos os contratos e apólices comercializados inicialmente com o Bradesco Saúde e, posteriormente, com a LIV Saúde, para verificar se, com  a mudança do Plano de Saúde, houve alguma alteração que prejudique o trabalhador.

Com a documentação, o Sindicato dos Metalúrgicos poderá verificar se todas as condições, coberturas e garantias existentes no plano de saúde anterior (Bradesco) estão sendo cumpridas pelo plano atual (LIV). Se não estiverem, a CSN poderá ser obrigada a fazer ajustes para garantir a cobertura total que existia, sem qualquer ônus para o trabalhador. A reportagem, assinada pela jornalista Polyana Xavier, está na edição do semanário aQui, nas bancas desde o último sábado.

A ação, que foi julgada procedente pelo Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, terá mais um capítulo hoje, quando termina o pequeno prazo concedido à CSN para que a empresa apresente todos os documentos solicitados pelo sindicato.

Segundo os sindicatos dos Metalúrgicos e dos Engenheiros, o erro da CSN não foi mudar a operadora do plano de saúde. Foi ter feito a mudança depois de assinar o novo Contrato Coletivo de trabalho, que vai vigorar de 2020 a 2022. Ou seja, tanto para o Departamento jurídico do Sindicato dos Engenheiros quanto para o dos Metalúrgicos, a CSN teria alterado a cláusula do que se refere ao plano de saúde. “Nenhum trabalhador foi ouvido e nem mesmo os sindicatos foram chamados para discutir a mudança. A alteração foi feita pela CSN de forma unilateral, sem que a categoria tenha aprovado ou que os Sindicatos tenham concordado.

Além de ajuizar a ação contra a CSN, os sindicatos dos Metalúrgicos e dos Engenheiros levaram a questão ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho, que, inclusive, teria solicitado a cópia do Acordo Coletivo. O MPT quer comparar o trecho suprimido pela CSN no Acordo firmado este ano.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, segundo a reportagem do jornal aQui afirma: “Nós assinamos o Acordo Coletivo de Trabalho há alguns meses, mas a CSN só entregou a cópia que pertence ao Sindicato no dia 8 de outubro”, disse. Vale ressaltar que a data informada pelo SindmetalSul é posterior à mudança do plano de saúde. Procurada pelo jornal aQui, a empresa não quis comentar.

Fontes ouvidas pelo jornal, entretanto, entendem que a CSN poderia trocar – como trocou – a operadora do plano de saúde. O plano não muda as características gerais que havia no Bradesco com a grande vantagem de permitir atendimento de graça (valor simbólico de R$ 1 de participação) no Hospital Santa Cecília. Isso é uma vantagem”, avaliou a fonte.

A fonte reitera a questão do direito de a CSN trocar a operadora. “O Ministério Público do Trabalho entrou na confusão provocada pelo sindicato (dos Metalúrgicos).

Nada no edital de privatização manda manter plano A ou B como, de fato, não poderia. A CSN mantém o atendimento à saúde de seus colaboradores que, é sabido, têm o melhor atendimento de saúde de Volta Redonda. Se a empresa tivesse cancelado o plano de saúde, se justificaria o movimento. Mas isso não ocorreu. Trocar o prestador de serviços é um direito que a empresa tem e pode fazer isso por diversas razões. A LIV é uma boa empresa e, em pouco tempo, as pessoas perceberão isso em sua verdadeira extensão”, declarou a fonte ouvida pelo semanário aQui.

O presidente do Sindicato dos Engenheiros, Fernando Jogaib argumenta que a discussão gira em torno do novo contrato Coletivo de Trabalho, mantendo as cláusulas dos contratos anteriores. Ele acusa a CSN de suprimir um trecho do texto que se refere ao plano de saúde para, depois, processar a troca.

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