Pedágio em Itatiaia: Justiça nega recurso a concessionária

A Justiça Federal negou recurso à concessionária que administra a Via Dutra e manteve a suspensão da cobrança de pedágio, na praça de Itatiaia, aos veículos emplacados em Resende. A informação foi dada na noite desta quarta-feira (30) pela assessoria da prefeitura de Resende, que ajuizou ação para manter a isenção da cobrança, depois da nova licitação para a concessão da rodovia que liga o Rio a São Paulo.

A decisão a favor do município foi dada pelo desembargador Alcides Martins Ribeiro Filho, do TRF-2 (Tribunal Regional da 2ª Região). Na ação, ajuizada em fevereiro deste ano, antes da entrada em vigor do novo contrato de concessão da rodovia, a prefeitura de Resende alega que moradores da cidade precisariam pagar pedágio para se deslocar dentro do próprio território do município, no caso o distrito de Engenheiro Passos. A praça de pedágio fica no km 318 da Via Dutra.
“Sabemos que temos um longo caminho pela frente ainda a percorrer e o terceiro passo foi dado rumo à decisão final. Não vamos medir esforços para assegurar o direito de ir e vir da população resendense”, comentou o prefeito Diogo Balieiro Diniz a respeito da decisão desta quarta-feira.

Entenda o caso – Em fevereiro, a CCR havia anunciado que a isenção da cobrança para veículos emplacados em Resende, na praça de Itatiaia – conquistada em 2010 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) numa ação civil pública movida por associações de moradores e lideranças políticas da cidade –, terminaria em 28 daquele mês devido ao fim do contrato de concessão firmado em 1996. Os motoristas de veículos com placa de Resende teriam de pagar a tarifa de pedágio em razão do novo contrato.

A prefeitura de Resende ajuizou ação para manter a isenção e teve decisão favorável três dias depois. A CCR administrou o primeiro contrato de concessão com a empresa NovaDutra. Agora, a concessionária é a CCR-RioSP, que venceu a nova licitação realizada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no final de outubro do ano passado. O prazo de concessão é de 30 anos.

Além do leilão da Dutra, a CCR ganhou também a disputa pela concessão da BR-101 (Rio-Santos), que liga o Rio de Janeiro ao estado de São Paulo, até Ubatuba, pelo litoral Sul Fluminense. Nesta rodovia, que até então era administra pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), serão instaladas três praças de pedágio, todas no estado do Rio, localizadas em Itaguaí, Mangaratiba e Paraty. (Foto: Divulgação / Douglas Pacheco)