MPT-RJ destina R$ 1 milhão para Deams do estado do Rio

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) firmou um acordo destinando cerca de R$ 1 milhão para as Delegacias de Atendimento à Mulher (Deams) do estado do Rio de Janeiro. O acordo foi celebrado na última segunda-feira (7), data que marcou os 17 anos de criação da Lei Maria da Penha,

Uma reunião realizada na sede da Regional do MPT formalizou a parceria, através de um Termo de Compromisso que deverá ser assinado e entregue pelas Deams no prazo de 30 dias.

O encontro contou com a presença do vice-procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Gourlart Villela, e do procurador do Trabalho responsável pela destinação, Francisco Carlos da Silva Araújo, que receberam o subsecretário de Gestão Administrativa da Polícia Civil, delegado Tarcísio Andreas Jansen; o inspetor de Polícia Chefe de Serviço do Departamento-Geral da Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM) e Marcellus Piranda Lima (representando a diretora do DGPAM, delegada Gabriela Von Beauvais da Silva), entre outros.

O termo estabelece os deveres e objetivos dos envolvidos, entre os quais a destinação dos recursos para a aquisição exclusiva de bens móveis para modernização das delegacias e a prestação de contas relacionadas ao valor, que decorre de uma multa oriunda de ação civil pública.

O procurador Francisco destacou que a destinação visa “reaparelhar e estruturar essas unidades, mobilizando uma atuação conjunta entre MPT e essas unidades no combate à violência sexual contra a mulher no ambiente de trabalho”.

Para a delegada Jéssica Oliveira de Almeida, “além da atuação do MPT nos casos de assédio, a instituição também tem preocupação em relação à qualidade do ambiente de trabalho do Policial Civil”. Segundo ela, a doação do dinheiro, resultado de um processo por dano moral coletivo, visa reaparelhar as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher “para dar dignidade ao policial que trabalha nessas frentes e, consequentemente, melhores condições de acolhimento das mulheres que recorrem à essas unidades”.

Além disso, parte do montante será revertido para a modernização do auditório da Academia Estadual de Polícia (Acadepol), aprimorando o processo permanente de capacitação dos profissionais no combate a violência doméstica e familiar. (Foto: Divulgação)