MPRJ obtém decisão para impedir maus-tratos a animais na Expo Macaé 2022

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, obteve na Justiça decisão para impedir uma série de práticas que caracterizariam maus-tratos aos animais, durante os eventos a serem realizados durante a Expo Macaé 2022 – que começa nesta quarta-feira (27) e vai até domingo (31). A decisão proíbe a utilização de técnicas e instrumentos comumente utilizados em rodeios, como esporas, séden (tira de couro que aperta a virilha do animal), choque, torção e retirada dos chifres, entre outras.

A decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPRJ contra a prefeitura de Macaé e duas empresas. Segundo o MPRJ, o objetivo da ação é, entre outros, evitar a violação da lei estadual 8.145/2018, que trata de crueldade contra animais em eventos culturais e desportivos. A ação foi ajuizada porque a prefeitura não atendeu à recomendação do MPRJ.

O juiz determinou que os organizadores indiquem o responsável técnico das empresas e fiscais do contrato do município de Macaé, que serão pessoalmente responsabilizados criminalmente por eventuais omissões. De acordo com a decisão, deverá ser franqueado livre acesso a todos os espaços do evento aos fiscais do Ministério Público. O descumprimento implicará em multa de R$ 500 mil, acrescentando-se R$ 50 mil para cada ocorrência. O juízo também ressaltou que eventual descumprimento configurará ato atentatório contra a dignidade da Justiça.

Até o momento desta publicação, a prefeitura de Macaé não havia se manifestado a respeito da decisão judicial.

Barra Mansa – No fim de semana, em Barra Mansa, policiais militares ambientais estiveram no bairro Colônia Santo Antônio, em Barra Mansa, para averiguar denúncia de maus-tratos a animais na 1ª Festa de Peão de Boiadeiro. Eles encontraram 14 bois que estariam sem água e sem alimento.

Os policiais lotados na Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm) do Parque Estadual da Serra da Concórdia solicitaram aos responsáveis a nota fiscal e vacina dos animais, que estavam em um cercado. Segundo a ocorrência, água e alimentos foram providenciados para os bois. Durante dois dias consecutivos, a equipe da UPAm esteve no local orientando e reiterando os responsáveis das exigências sobre o tratamento dos animais. De acordo com a PM, como foi constatada a veracidade da denúncia, feita ao programa Linha Verde do Disque sobre maus tratos, uma pessoa foi levada à delegacia para o registro da ocorrência. Não foi informado o que o responsável alegou sobre os fatos.

As denúncias ao Linha Verde podem ser feitas pelos números 0300-253-1177 (custo de ligação local) ou (21) 2253-1177. (Foto ilustrativa / Prefeitura de Macaé)