Liminar obriga prefeitura de Angra a garantir alimentação de alunos da rede municipal

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) conseguiu uma liminar que garante a distribuição imediata de insumos alimentícios para todos os alunos da rede municipal de ensino de Angra dos Reis. Concedida na última sexta-feira (15), a decisão proferida pela 26ª Vara Câmara Cível do Rio decorreu da falta de apresentação, por parte do município, de um plano para distribuição da verba disponibilizada para a alimentação dos alunos afastados das escolas devido ao isolamento social.

Em março, a DPRJ enviou uma recomendação à prefeitura para que fossem adotadas medidas para viabilizar a transferência de renda ou distribuição de cestas com alimentos para todos os alunos da rede pública municipal de educação, uma vez que as instituições de ensino continuam recebendo recursos para a alimentação dos alunos através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Diante da falta de resposta, a instituição ingressou com ação na Justiça.

Pela decisão, as escolas têm prazo de cinco dias para promover a divulgação da distribuição e fornecer a alimentação necessária, correspondente ao número de refeições que os estudantes fariam na escola. O descumprimento está sujeito a multa diária no valor de R$10 mil. Participaram da ação Rodrigo Azambuja, Coordenador de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e os defensores André Bernardes e João Helvécio.

Segundo a desembargadora Sandra Cardinali, que assina a liminar, uma negativa aos pedidos da defensoria traria prejuízos aos estudantes que estão com as aulas suspensas. Diante desta situação e da vulnerabilidade dos estudantes, revela-se urgente a distribuição de cestas alimentícias independente de as famílias serem ou não beneficiadas por outros programas sociais.

– Ficamos muito satisfeitos com a decisão obtida em segunda instância porque é fundamental assegurar o direito à alimentação a crianças e aos adolescentes – afirmou o defensor público André Bernardes, de Angra dos Reis e um dos responsáveis pela ação.

Alimentação

A Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, vai distribuir 6.959 cartões alimentação para os alunos de 1 a 6 anos de idade da rede municipal de ensino.

Realizada em parceria com a Secretaria de Educação, a ação acontecerá de quarta (20), a sexta-feira (22), em 64 escolas do município, do continente e das ilhas, das 9h30 às 16h30. Nas unidades onde há menor número de alunos, a entrega será concentrada na quarta-feira; já nas escolas com maior número de estudantes, a distribuição será feita por etapas, tendo como critério a letra inicial do nome das crianças.

Em relação à retirada dos cartões, o responsável pela matrícula deve comparecer à escola onde o aluno estuda portando documento de identificação com foto.

– O responsável que tiver mais de um filho estudante dentro da faixa etária de 1 a 6 anos deverá retirar o cartão alimentação na escola mais próxima de sua residência onde uma das crianças esteja matriculada – esclarece a secretária de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania.

Para realizar o atendimento às crianças com a faixa etária da Primeira Infância, a secretária apresentou um projeto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

– No projeto, demonstramos a importância do apoio nutricional para o desenvolvimento e formação desses alunos. Agradeço aos conselheiros pela aprovação e apoio – destaca.

CALENDÁRIO DE ENTREGA

ETAPA ÚNICA – DIA 20/05 – 9H30 ÀS 16H30

E.M. Prof Adelaide Figueira
E.M. Alberto Torres
E.M. Almirante Tamandaré
E.M. Ângelo Francisco Jerônimo
E.M. Antônio Joaquim de Oliveira
E.M. Brasil dos Reis
E.M. Brigadeiro Nóbrega
E.M. Deputado Câmara Torres
E.M. Diniz Marques de Souza
E.M. Dr. Lauro Travassos
E.M. Dr Orlando Gonçalves
E.M. Dom Pedro I
E. M. Francisco Xavier Botelho
E. M. Frei Fernando Geurtse
E.M. Frei João Moreira
E.M. Amélia Araújo Lage
E.M. GAL. Silvestre Travassos
E.M. Cecília Mara Edileus Vieira
E.M. Inácio During
CETI E.M. João Carolino Remédios
E.M. Joaquim Alves de Brito
E.M. Joaquina Maria R. Santos
E.M. Marechal Dutra
CETI E.M. Maria Hercília C. de Castro
E.M. Mauro Sérgio da Cunha
CETI E.M. Monsenhor Pinto Carvalho
E.M. Osório Manoel Correa
E.M. Pedro Soares
E.M. Poeta Carlos Drumond de Andrade
E.M. Ayrton Senna da Silva
E.M. Francisco Pereira Rocha
E.M. Pref. Toscano de Britto
E. M. Antônio José Novaes Jordão
E.M. Francisco de A. Oliveira Diniz
E.M. José Américo Lomeu Bastos
E.M. Prof. Sylvio de Castro Galindo
E.M. Prof Ururahy
E.M. Virgílio Pereira Maia
E.M. Tenente Jovino
E.M. Thomaz H. Mac-Cormick
Cemei Maria Lúcia Cardoso Pereira
E.M. de Educação de Surdos
E.M. Manoelina Rodrigues Barbosa
E.M. Zita de Oliveira Soares
Cemei Jair Landim de Almeida
Cemei Deise Maria da Silva Vieira
Cemei Sérgio Louzada Tavares
Cemei Maria José Clara Gomes de Oliveira
Cemei Vilton Eurico
Cemei Monteiro Lobato
Cemei Parque Mambucaba

ENTREGA POR ETAPAS – 9H30 ÀS 16H30

E. M. Frei Bernardo
Dia 20: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K
Dia 21: L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y, Z.

E. M. Raul Pompeia
Dia 20: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J
Dia 21: K, L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y, Z.

E. M. Manoel Ramos
Dia 20: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K
Dia 21: L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y, Z.

E. M. Pref. José Luiz Ribeiro Reseck
Dia 20: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K
Dia 21: L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y, Z.

E.M. Morada do Bracuhy
Dia 20: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L
Dia 21: M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y, Z.

Cemei Bracuhy
Dia 20: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J
Dia 21: K,L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y, Z.

E.M. Cornelis Verolme
Dia 20: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L
Dia 21: M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y, Z.

E.M. Regina Célia Monteiro Pereira
Dia 20: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J
Dia 21: K, L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y, Z.

Cemei Julia Moreira da Silva
Dia 20: A, B, C, D, E, F, G, H
Dia 21: I, J, K, L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y, Z.

Cemei Vale da Banqueta
Dia 20: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J
Dia 21: K, L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y, Z.

E.M. Princesa Isabel
Dia 20: A, B, C, D, E
Dia 21: F, G, H, I, J, K, L
Dia 22: M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y, Z.

E.M. Santos Dumont
Dia 20: A, B, C, D, E, F
Dia 21: G, H, I, J, K, L
Dia 22: M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y, Z.

Cemei Dolores Gritten Del Castilho
Dia 20: A, B, C, D, E, F, G
Dia 21: H, I, J, K, L, M
Dia 22: N, O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y, Z.

Foto – Divulgação