Justiça mantém isenção de pedágio a moradores de Resende em Itatiaia

A prefeitura de Resende anunciou, na tarde desta sexta-feira (25), que conseguiu na Justiça Federal liminar que garante aos proprietários de carros com placa da cidade o não pagamento de tarifa na praça de pedágio da Via Dutra, em Itatiaia. A volta da cobrança foi anunciada pela CCR NovaDutra para a partir da próxima terça-feira (1º), sob o entendimento que a decisão judicial concedendo a isenção terminou em razão do novo contrato de concessão da rodovia.

A informação sobre a decisão da Justiça foi dada pelo prefeito Diogo Balieiro. O município entrou com ação contra a volta da cobrança na última quarta-feira (23). “Ganhamos a liminar e estamos muito felizes, mas a gente sabe que ainda existe uma batalha jurídica e administrativa pela frente”, afirmou Balieiro em uma rede social.

O novo contrato de concessão da Via Dutra prevê isenção de pedágio apenas a motocicletas, motonetas, triciclos, bicicletas moto, ambulâncias e veículos oficiais da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal e de corpo diplomático. A tarifa básica na praça de pedágio é de R$ 14,20.

A praça de pedágio de Itatiaia fica no km 318. O distrito de Engenheiro Passos, de Resende, está separado do município-sede pelo território de Itatiaia. A isenção existe há 11 anos, desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu contra a cobrança pela concessionária, numa ação movida por associações de moradores e políticos de Resende. Resende tem cerca de 78 mil emplacados na cidade.

Após a publicação da matéria, a NovaDutra informou que não se manisterá, “pois a empresa, até o momento, não foi intimada de qualquer decisão judicial”. (Foto: Divulgação)