Justiça manda prefeitura de VR readmitir professores concursados

A desembargadora Denise Tredler, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou, na noite da terça-feira (26), em recurso apresentado pelo Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação), que a prefeitura de Volta Redonda readmita os professores concursados que tiveram sua contratação suspensa no início deste ano. Ela deferiu, em parte, efeito suspensivo à decisão da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, tomada no final do ano passado, suspendendo as nomeações ou convocações de aprovados em concurso público realizado em 2019.

O pedido à Justiça foi feito pelo prefeito Antônio Francisco Neto pouco antes de tomar posse. Ele apontou que o então prefeito Samuca Silva estava convocando concursados sem apontar de onde sairiam os recursos para o pagamento de seus salários.

O agravo de instrumento aceito pela desembargadora, no entanto, determina a suspensão das convocações e nomeações “exclusivamente aos aprovados não convocados até a data da decisão agravada (17 de janeiro), mantendo nos cargos aqueles servidores já convocados e nomeados anteriormente, com o regular cômputo de direitos e proventos”. Além disso, a decisão ainda terá de ser mantida pelos demais desembargadores da 21ª Câmara Cível. A prefeitura pode recorrer.

Denise Tedler aponta “as nefastas consequências que a decisão […] pode produzir em relação aos servidores egressos dos aludidos concursos e que já se encontravam no exercício de suas funções” e ter “o Município de Volta Redonda assumido a obrigação judicial de adequar o seu quadro de servidores à Constituição da República, notadamente no tocante à contratação por concurso público”.