A Justiça Eleitoral diplomou nesta terça-feira (2), como vereadora, definitivamente, Paola Silvério Sapede, a Paola da Pizzaria (PSDB). Depois de um longo processo, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deram a vitória aos tucanos, que a partir de agora possuem duas cadeiras no Legislativo barramansense.
O PRTB perde a única cadeira conquistada nas eleições de 2020 por não cumprir a legislação em relação à igualdade de gênero nas chapas proporcionais. Com isso, Bruno Oliveira fica sem o mandato.
Por unanimidade, os ministros entenderam que a legenda usou candidaturas femininas fictícias para simular o cumprimento da cota de 30% de mulheres. De acordo com o advogado de Paola, Caio Carvalho, do escritório Carvalho e Corrêa Advogados:
“O Tribunal Superior Eleitoral pacificou o entendimento de que os partidos políticos têm a responsabilidade de, além de respeitar a cota de 30%, de incentivar as candidatas do sexo feminino a efetivamente participarem do pleito eleitoral, de modo a evitar as chamadas candidaturas fictícias ou meramente formais”. (Foto: Divulgação)