Justiça Eleitoral cassa mandato de Marcello Crivella

A Justiça Eleitoral cassou o mandato do deputado federal Marcelo Crivella, ex-prefeito do Rio de Janeiro. Crivella foi acusado de montar um esquema para impedir reportagens sobre a Saúde no Rio em período eleitoral.

A juíza Márcia Capanema, da 23ª Zona Eleitoral do Rio, ainda determinou a que o parlamentar fique inelegível nos oito anos subsequentes à eleição municipal de 2020, além de pagar multa de R$ 433.290. No entanto, o deputado só perderá o mandato se perder em todas as instâncias e forem esgotadas as chances de recurso. A magistrada avaliou uma ação ajuizada pela coligação “É a vez do Povo”, do PT e PCdoB, feita em 2020. Na ação, Crivella é acusado de abuso de autoridade.

Segundo a denúncia, ele montou um esquema para “monitorar e impedir a interlocução de cidadãos com profissionais de imprensa” com o intuito de barrar informações sobre o sistema de Saúde do Rio em período eleitoral. Crivella teria articulado servidores públicos municipais que ficaram conhecidos como Guardiões do Crivella. A acusação apontou quem seriam os integrantes do esquema, utilizados de maneira ilegal por Crivella.

Ao dar a sentença, a juíza destacou que a decisão tinha “caráter pedagógico-preventivo” e também demonstrava o repúdio à “conduta moral e ilegal perpetrada”.

“A decisão é antiga, do início de maio, e não tem efeito imediato. Além disso, uma juíza eleitoral de primeira instância não tem competência para cassar mandato de deputado federal. Recursos já foram apresentados e o processo segue sob sigilo”, disse ao ao jornal O Estado de S. Paulo advogado Marcio Vieira, que defende Crivella, sobre a mais recente decisão da Justiça Eleitoral. (Foto: Agência Brasil)