Justiça determina que DNIT aja na Rodovia do Contorno

O laudo técnico da Prefeitura de Volta Redonda, feito pela Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (STMU), apontando defeitos estruturais na Rodovia do Contorno, foi base para uma decisão da 3ª Vara Federal de Volta Redonda (Sul Fluminense). A Justiça concedeu nesta semana, liminar que obrigou o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) a implantar, de forma emergencial, redutores de velocidade na via, até a finalização de obras de recuperação ou reforma que solucionem os defeitos na pista. A decisão da 3ª Vara Federal de Volta Redonda foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). O magistrado da causa é o juiz federal substituto Francisco Guerrera Neto. O vereador Renan Cury acionou o Ministério Público Federal em 8 de fevereiro após inúmeros problemas na rodovia.

“Desde o início, nossa intenção era resolver o problema de forma definitiva. Mostrar que a rodovia tinha um órgão responsável e que não era a prefeitura. A prefeitura juntou aos autos, documentos comprovando que o DER e o DNIT chegaram até a fase final da transição da cessão da pista para domínio federal, faltando poucos detalhes”, afirmou a STMU.

A rodovia liga a BR-393 à Via Dutra e é conhecida pelo alto índice de acidentes, principalmente em condições de chuva ou pista molhada. A inspeção da STMU concluiu que há deterioração e colapso da estrutura do pavimento, que está trincado. De acordo com a análise, em condições chuvosas, a água entra nas rachaduras e causa a ascensão da camada de revestimento que, sob a ação do tráfego de veículos, fica como uma “nata de cimento”, reduzindo o atrito e a aderência.

A Prefeitura de Volta Redonda recebeu uma comissão de moradores da localidade, e acertaram algumas ações. Nesta semana, por exemplo, a via está passando por capina e roçada. “Os redutores são parte de uma solução liminar, paliativa. Como bem disse a decisão judicial, serão úteis até que a situação daquele trecho seja analisada de forma séria. Ficamos felizes em ter levado segurança para o momento, mas mais ainda por termos conseguido sensibilizar para necessidade de uma ação definitiva”, afirmou o titular da pasta.

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