Juiz determina arresto de R$ 100 mil da prefeitura e de Samuca

Em uma nova decisão relacionada ao não cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do funcionalismo municipal de Volta Redonda, o juiz da 5ª Vara Cível de Volta Redonda, Alexandre Custódio Pontual, determinou nesta terça-feira (15) o arresto de R$ 100 mil da prefeitura e outro, no mesmo valor, do prefeito Samuca Silva. O arresto é a apreensão judicial de bens de um devedor que podem ser posteriormente reivindicados para o pagamento de uma dívida comprovada.

A decisão está relacionada ao não cumprimento de outra, do mesmo magistrado, no início do mês passado, mandando pagar os atrasados referentes ao PCCS, para o que foram bloqueados quase R$ 5 milhões das contas do município.

O magistrado recebeu documentos comprovando que a prefeitura não cumpriu a ordem, apesar de estar com recursos bloqueados para esta finalidade. Pontual considera o valor sob bloqueio “suficiente para provisionar o pagamento regular” com base nos cálculos homologados judicialmente.

No último dia 10, Pontual também deu prazo de 10 dias à prefeitura para o cumprimento do PCCS. Nesta decisão, ele também estipulou multa pessoal de R$ 100 mil ao prefeito em caso de descumprimento, além de condenar Samuca a pagar 10 salários mínimos por litigância de má-fé. A prefeitura já foi notificada, mas o prefeito ainda não, pois não estaria sendo localizado pelo oficial de Justiça. O prazo passa a contar a partir do momento em que o chefe do Executivo for notificado.

No mesmo dia em que Pontual emitiu a sentença, o prefeito informou, em nota da Secretaria de Comunicação Social, ter recebido com surpresa a decisão, pois alega que está cumprindo o PCCS.

Com colaboração do jornalista Fernando Pedrosa, do Foco Regional*