Decisão incriminando ‘Mineiro’ por homicídio em Volta Redonda é anulada

Preso desde 2016 depois de sete anos sendo procurado, Fábio Júnior de Freitas Costa, o “Mineiro”, de 40 anos, considerado pela polícia um dos maiores traficantes de Volta Redonda, obteve duas decisões da Justiça a seu favor em menos de 24 horas. Na segunda-feira (2), o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou a acusação de envolvimento dele em um homicídio no Retiro, em 2015. Já nesta terça (3) ele foi absolvido de participação em um duplo homicídio no bairro Jardim Cidade do Aço, em 2012.

Condenado a cerca de 11 anos de prisão por tráfico, Mineiro terá a liberdade condicional solicitada à Justiça, segundo sua defesa, feita pelos advogados Paulo Avelar e Fabrício Moreira. “Ele teve duas condenações, por tráfico e associação para o tráfico de drogas. Já cumpriu dois terços da pena”, disse Avelar.

Os casos – Mineiro foi acusado de envolvimento no assassinato do comerciante Reginaldo Vasconcelos de Castro Pinto, o “Katinha”, dono de um bar na Avenida Antônio de Almeida, no Retiro. O crime foi em maio de 2015. Outro suspeito de participação também foi denunciado, mas o processo foi desmembrado.

No pedido encaminhado ao STJ, a defesa de Mineiro alegou que ele foi acusado com base somente em testemunhos de “ouvir dizer”. Apontou ainda que o laudo de confronto balístico, com base no qual foi proferida uma nova acusação, foi anulado pelo tribunal de origem em Volta Redonda.

Apesar da posição contrária do Ministério Público, o ministro Paciornik entendeu que: “No caso em exame, verifica-se que a prova testemunhal colhida em juízo apenas reproduz o que foi ouvido acerca dos fatos, e das imagens do local não há como identificar o paciente, tampouco o veículo utilizado na empreitada criminosa. De se destacar que, quando da análise do recurso em sentido estrito, o Tribunal de origem determinou o desentranhamento do laudo de exame de confronto balístico realizado nas munições apreendidas na residência do acusado, porquanto anulado por esta Corte Superior de Justiça (…) não subsistindo nos autos prova hábil a embasar a submissão do paciente a julgamento pelo Tribunal do Júri”.

Mineiro era apontado também como envolvido em um crime que chocou moradores do bairro Jardim Cidade do Aço em 25 de fevereiro de 2012: dois jovens – Fábio Cordeiro Pereira da Silva e Rodrigo Felipe da Silva Gonçalves – foram mortos dentro de uma casa em uma servidão da Rua Frei Henrique Soares. Os assassinos atearam fogo no imóvel e os corpos das vítimas foram carbonizados.

No julgamento desta terça, no Tribunal do Júri de Volta Redonda, Mineiro foi absolvido por falta de provas. Segundo Paulo Avelar, o próprio Ministério Público pediu a absolvição.

Fuga e prisão – Durante quase uma década, Mineiro foi um dos traficantes mais procurados de Volta Redonda. Acusado de chefiar o tráfico no Jardim Cidade do Aço e em parte do Retiro, ele se refugiou em Itaguaí. Em outubro de 2015, ao descobrir seu paradeiro, policiais civis de Volta Redonda, então chefiados pelo delegado Luiz Armond, montaram uma operação para prendê-lo.

O traficante, no entanto, conseguiu escapar, fugindo de carro pela contramão na BR-101 (Rio-Santos), levando a mulher e o filho, de 5 anos. Armond disse que os policiais decidiram não atirar no Fusion dirigido pelo fugitivo por causa da criança. Na casa que ele ocupava foram apreendidas pistolas e munições.

Após este fato, Mineiro foi para Cabo Frio, na Região dos Lagos. Lá, ele foi preso no dia 30 de junho de 2016 no distrito de Tamoios, numa ação da delegacia de Volta Redonda, então sob o comando do delegado Eliezer Lourenço em conjunto com agentes do Gaeco, do Ministério Público. Desta vez, Mineiro estava sozinho em um shopping e, novamente, tentou fugir, mas um policial atirou. Ferido nas nádegas e na perna esquerda, ele se rendeu. (Foto: Polícia Civil / Arquivo)