Construtora é multada em R$ 2 milhões por não cumprir acordo para a Floresta da Cicuta

A Construtora Queiroz Galvão foi condenada a pagar uma multa de R$ 2 milhões e terá de realizar o replantio e a manutenção de 40 hectares de áreas degradas no entorno da Floresta da Cicuta. A decisão é da 3ª Vara Federal de Volta Redonda em ação movida pelo Ministério Público federal (MPF). Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a empresa não cumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ações de reflorestamento e manutenção de áreas degradadas no entorno da floresta, classificada como Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE).

Entre os anos de 2004 e 2006, foram ajuizadas duas ações civis públicas pela Associação de Moradores e Amigos do Residencial Vila Rica e pelo Ministério Público Federal, respectivamente, que tratavam de danos ambientais, deficiências de gestão, problemas de segurança do tráfego, transporte de cargas perigosas e sistemas de drenagem pouco eficientes na construção da Rodovia do Contorno.

No andamento dos processos, o MPF tomou o Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) firmado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Estado do Rio de Janeiro, prefeitura de Volta Redonda, Inea, ICMBio e Associação de Moradores e Amigos Residencial Vila Rica. Embora a Construtora Queiroz Galvão S.A. não tenha firmado o CAC original, explica o MPF, a empresa se comprometeu em um termo aditivo firmado em 5 de novembro de 2009, tendo como objetivo aderir ao TAC inicial como medida compensatória, a fim de realizar o reflorestamento de áreas degradadas no entorno da Cicuta.

Tendo em vista o não cumprimento parcial do TAC homologado em juízo, em novembro de 2017 o MPF ingressou com ação de execução contra a empresa visando a realização, por parte da construtora, das obrigações assumidas.