Condenações de Lula são anuladas e ex-presidente volta a ser elegível

Todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionadas à operação Lava Jato foram anuladas pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, Lula volta a ser elegível ao recuperar os direitos políticos. Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula em decisão sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado.

Fachin argumenta que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos. A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações. Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.