Barra Mansa: audiência na sexta-feira poderá mudar rumos de decisão que fechou comércio

A juíza da 1ª Vara Cível de Barra Mansa Anna Carolinne Licasalio da Costa convocou para a próxima sexta-feira (29), às 10 horas, uma audiência especial de conciliação entre a prefeitura e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A audiência, segundo ela, terá a finalidade de tentar um novo acordo entre as duas partes relacionado às medidas de contenção do novo coronavírus na cidade. Também estão sendo convocados representantes do Sindicato do Comércio Varejista (Sicomércio Barra Mansa), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Comercial, Industrial, Agropastoril e de Serviços (Aciap), que figuram como “Amicus Curiae” (amigos da corte), na ação civil pública do MPRJ em que o município é réu. A audiência será no cartório da 1ª Vara Cível.

Ao mesmo tempo, Anna Corolinne mandou intimar o governo do estado do Rio de Janeiro, para que informe num prazo de 48 horas, se já foi adotado algum critério ou protocolo após a publicação de uma deliberação em que o estado assume a regulação de leitos destinados a pacientes com Covid-19 criados pelas prefeituras fluminenses. A deliberação motivou o pedido do MPRJ para suspender o acordo feito anteriormente pelo órgão com a prefeitura, que havia permitido a flexibilização do comércio local.

O pedido, acatado por ela, gerou ataques do prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable, à decisão e à própria juíza. A ordem de voltar a fechar o comércio só foi cumprida pelo prefeito depois que a juíza estabeleceu para ele uma multa pessoal de R$ 10 mil por dia.

Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro não aceitou suspender a decisão, enquanto o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, também rejeitou reclamação contra o restabelecimento das medidas de isolamento social determinadas pela magistrada, numa manifestação do Sicomércio. A Amaerj (Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro) emitiu nota em apoio à juíza.

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