A prefeitura de Barra do Piraí, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou a entrega de Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A ação ocorreu na quinta-feira (3) no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no Centro da cidade.
O CIPTEA foi instituído pela Lei Romeo Mion (13.977/2020) e visa garantir o pleno acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista a seus direitos, nos serviços públicos e privados, bem como atendimento prioritário e um tratamento humanizado e inclusivo. A carteira é uma maneira de reconhecer pessoas atípicas e entender suas necessidades para fins de assistência.
A ação faz parte da programação do mês Azul, em Barra do Piraí, uma ação conjunta da prefeitura em parceria com mães atípicas, instituições e projetos voltados ao tema.
“Este não é um mês de festa, é um mês para conscientizarmos a população para acabarmos com o preconceito e a discriminação. Toda criança, adolescente, adulto e idoso com TEA tem direitos e a Assistência Social de Barra do Piraí está empenhada em desenvolver políticas públicas que melhorem o acesso de todos aos seus direitos e aos serviços que oferecemos”, afirmou Marina Tinoco.
Além da entrega das carteiras, a equipe da Assistência Social deu orientações sobre os direitos das famílias, as redes de atendimento e o Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS). (Foto: Divulgação)