A prefeitura de Angra dos Reis está notificando os donos de aproximadamente 77 mil imóveis que passarão a pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em 2025 ou que tiveram o valor do tributo atualizado conforme mudanças feitas na área construída. Nas propriedades em que não houve alteração estrutural, a única mudança no valor, de acordo com o governo municipal, será a correção pela inflação, que valerá para todos os imóveis na cidade.
A medida abrange imóveis residenciais e comerciais de todas as regiões de Angra e é resultado da atualização do cadastro de imóveis da prefeitura. O trabalho foi feito pelo setor de geoprocessamento, que mapeou as mudanças físicas feitas nas propriedades. A prefeitura diz que, com isso, vai corrigir distorções e “tornar a cobrança do IPTU mais justa”.
Conforme previsto em lei e publicado no Diário Oficial do Município, o valor do IPTU está sendo corrigido em 4,76%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e o da Contribuição de Iluminação Pública, em 5,59%, de acordo com o Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM), da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Quem for notificado ainda neste mês de dezembro receberá, em janeiro, o carnê já com o valor atualizado, a exemplo dos contribuintes que já pagavam o IPTU. A correspondência será enviada para o endereço de cada imóvel. O carnê também estará disponível no site da prefeitura de Angra.
O IPTU 2025 poderá ser quitado em cota única até o dia 10 de março de 2025, com desconto de 15%, ou até o dia 20 do mesmo mês, com 7,5% de desconto. O valor também poderá ser parcelado em até 10 vezes, sem desconto, com as parcelas vencendo no dia 20 de cada mês (a primeira, em março).
Não haverá mudança nos benefícios do IPTU. Quem possui apenas um imóvel e mora nele, com renda de até um salário-mínimo, tem isenção total. Já os proprietários com renda de um a três salários-mínimos têm 50% de desconto. (Foto: Divulgação)