A força do interior na advocacia

Por Ana Tereza Basilio (*)

A economia brasileira passa por um processo de desregionalização. Dados do IBGE sobre contas públicas mostram que os municípios com as maiores perdas de participação no Produto Interno Bruto nacional foram São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG) e Porto Alegre (RS). Por outro lado, dentre os cinco que registraram os maiores ganhos de participação no PIB, entre 2020 e 2021, não há nenhuma capital (Maricá-RJ, Saquarema-RJ, Niterói-RJ, São Sebastião-SP e Campos-RJ). Com a advocacia, ocorre algo semelhante.

O Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, aponta que mais da metade dos entrevistados já trabalha no interior, sendo 42% de forma exclusiva e 11% advogam tanto em cidades interioranas, quanto em grandes metrópoles. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a proporção de advogados que trabalham no interior aumentou de 31% para 35% desde 2009.

A Seccional Rio de Janeiro da OAB (OAB-RJ) está atenta a essa realidade e às demandas da categoria, que precisa de apoio para acompanhar de forma estruturada esse fortalecimento do interior. Das oito Casas da Advocacia entregues nos últimos seis anos, quatro ficam fora da capital (Carmo, Maricá, São Gonçalo e Niterói). Desde 2019, 36 das 63 subseções passaram por reformas ou mudança de sede, sendo 20 no interior. Até o fim do ano, a previsão é inaugurar outras casas em Piabetá (Magé), Icaraí (Niterói) e Campos.

Estas unidades proporcionam melhores condições de trabalho para a classe, com mais escritórios digitais e centrais de peticionamento eletrônico, onde é possível participar de audiências, peticionar e atender clientes, sem arcar com as despesas de um escritório próprio. É uma iniciativa que beneficia principalmente os advogados que mais precisam do apoio da Ordem – desde os mais jovens aos de menor renda. Entre os que trabalham exclusivamente no interior, 48% têm entre 21 e 23 anos, com ganhos de até dois salários mínimos mensais.

A OAB-RJ também está de olho no funcionamento da Justiça no interior. Com o Giro da Celeridade Processual, percorremos foros de todo o estado, verificando problemas que resultam em prazos muito longos de tramitação dos processos e buscando soluções junto ao Tribunal de Justiça. Segundo dados do CNJ, o Rio de Janeiro tem a Justiça mais lenta do Brasil. Há pouco mais de um mês, fizemos diligências em Volta Redonda e Piraí, para onde retornamos nesta sexta-feira (7/6) para um ato de desagravo público, homenagens a advogados e entrega de carteiras da Ordem a novos profissionais.

Uma demanda fundamental para a categoria é a defesa dos direitos dos advogados, que infelizmente são violados de forma sistemática por diversas autoridades no estado. Em um ano, a OAB-RJ registrou mais de 800 denúncias. Para reduzir essa estatística lamentável, retomamos o projeto Caravana de Prerrogativas, que vai percorrer todas as subseções do estado para formar delegados especializados na defesa dos direitos da advocacia. A Ordem quer ampliar a quantidade de delegados, especialmente no interior, para garantir atendimento adequado em casos de abusos, que terminam por atingir os direitos de quem busca Justiça. Para isso, foi lançado também o curso de prerrogativas online, nas aulas digitais da Mentoria da OAB-RJ.

A Ordem tem ainda como meta o reforço na qualificação da advocacia, com mais cursos gratuitos pela Escola Superior de Advocacia (ESA) e pelo programa de Mentoria Jurídica. Serão lançadas em breve pós-graduações online gratuitas em Direito Processual Civil e Direito Previdenciário. O fortalecimento da categoria interfere diretamente no princípio constitucional do acesso ao sistema judiciário e no exercício da cidadania. Lembrem-se que profissionais do Direito não atuam em causa própria, mas em defesa da sociedade, seja de pessoas físicas ou jurídicas. O nosso foco é o ganho da advocacia e da sociedade juntas. Afinal, sem advogado não há Justiça.

(*) Ana Tereza Basilio é vice-presidente da OAB-RJ