VR orienta contribuintes que possam ter sido lesados por recadastramento de IPTU

A prefeitura de Volta Redonda emitiu, nesta quarta-feira (10), comunicado com orientações e explicações sobre alguns problemas encontrados na cobrança do IPTU de 2021.

Segundo a prefeitura, a partir de um modelo de recadastramento feito na gestão passada, por meio de sobrevoos com drones, distorções estão sendo apontadas pelos contribuintes, que estão recebendo todo amparo e informações sobre os casos.

Ainda de acordo com o governo, apesar dos carnês de cobrança terem sido emitidos a partir deste ano, todo o processo de cobrança é de responsabilidade da antiga administração e do modelo de recadastramento adotado pelos antigos gestores.

– “A SMF (Secretaria municipal de fazenda) em conjunto com o IPPU tem identificado o lançamento de áreas incorretamente majoradas, quando confrontadas com a medição local do fiscal do IPPU e a informação extraída do voo do drone”, diz a nota.

Na nota, a atual administração deixou claro que não compactuará com cobranças abusivas e que buscará maneiras de reparar qualquer dano identificado. Da mesma maneira, aponta a origem dos problemas, com a emissão do decreto de 2019, que permitiu a nova modalidade de recadastramento e acabou gerando a confusão na cobrança.

Segue na íntegra o comunicado emitido pela prefeitura

Comunicado
ORIENTAÇÃO SOBRE O RECEBIMENTO DE DOIS CARNÊS DE IPTU

Com a publicação do Decreto 15.539/2019, a administração anterior criou o Programa Permanente de Cadastramento Imobiliário, sob a responsabilidade do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano – IPPU, através do Departamento de Controle Urbanístico.

Visando identificar construções irregulares não cadastradas no IPTU, foram realizados voos por meio de drones, em diversos bairros deste município.

Com este novo mapeamento, foram abertos processos para lançamento do IPTU das áreas identificadas, com data de conclusão da obra a partir da data do voo, mesmo que a conclusão da obra tenha sido realizada em data anterior.

No entanto, a SMF (Secretaria municipal de fazenda) em conjunto com o IPPU tem identificado o lançamento de áreas incorretamente majoradas, quando confrontadas a medição local do fiscal do IPPU e a informação extraída do voo do drone.

A prefeitura informa aos contribuintes que receberam dois carnês do IPTU/2021 e não concordam com a nova área lançada, que devem procurar os guichês 09 e 10 no térreo da prefeitura para protocolar uma contestação do lançamento deste imposto.

É importante destacar que os contribuintes que protocolarem a contestação até o dia 10/03/2021 (prazo final para obter o desconto de 18% para pagamento da cota única antecipada), e tiverem seu pedido deferido, mesmo após esta data, terão direito a receber o desconto com uma nova data para pagamento. Da mesma forma ocorrerá para os contribuintes que protocolarem sua contestação até dia 31/03/2021 (prazo final para obter o desconto de 10% para pagamento de cota única).

O contribuinte/proprietário que tenha realizado o pagamento do IPTU/2021 e apresentado contestação do lançamento, no caso de deferimento, poderá pleitear a restituição do valor pago a maior, na forma da legislação vigente.
Aqueles que ainda não receberam carnê de IPTU devem buscá-lo na sede da Prefeitura nos guichês 09 e 10, na Sub  Prefeitura ou emiti-lo pela internet através do site http://iptu2021.voltaredonda.rj.gov.br.