VR: juíza suspende reintegração de posse no Jardim Belmonte

A juíza da 3ª Vara Cível de Barra Mansa, Flávia Fernandes de Melo Balieiro Diniz, revogou a sua própria decisão de reintegração de posse de um terreno particular no bairro Jardim Belmonte, em Volta Redonda, onde estão instaladas dezenas de famílias de sem teto. A nova decisão saiu pouco antes das 16 horas desta quinta-feira (16), mas por volta das 13h30min, verbalmente, a magistrada já havia comunicado à oficial de justiça que se encontrava no local para interromper o processo. O recuo ocorreu pelo fato de a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não ter sido notificada do cumprimento do mandado.

Pela manhã, a oficial de justiça chegou ao terreno, que pertence à Mape Empreendimentos Imobiliários, acompanhada de policiais militares, inclusive do Batalhão de Choque, para o cumprimento da ordem judicial de desocupação. Não houve resistência por parte das famílias, mas vídeos gravados pelos ocupantes do terreno mostram um momento de tensão, quando policiais chegaram a disparar duas bombas de gás lacrimogêneo na área, embora não houve ninguém perto deles.

“Foi uma atitude desnecessária, um abuso absurdo”, classificou o defensor público João Helvécio de Carvalho, que esteve no local pela manhã. Ele chegou a manifestar que iria entrar com uma petição junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a ordem de reintegração, tomando como base decisão da Corte que estendeu, até março do ano que vem, desocupações de áreas públicas ou privadas por conta da pandemia.

João Helvécio lembra que o protocolo do governo federal e também a APDF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 868, segundo os quais as desocupações devem ser precedidas de medidas, por órgãos públicos, de acolhimento das pessoas.
“É preciso apresentar uma estratégia prévia de acolhimento concreto, a fim de que a reintegração seja a menos traumática possível”, destacou o defensor público, citando como exemplo que as pessoas sejam levadas para abrigos municipais ou beneficiadas com aluguel social.

Na sua decisão desta quinta, a juíza de Barra Mansa determina que sejam encaminhados ofícios às secretarias de Políticas Públicas para Mulheres, Idosos e Direitos Humanos e Ação Comunitária de Volta Redonda, além dos conselhos tutelares de Barra Mansa e Volta Redonda, mas não está claro se é no sentido de que adotem as estratégias mencionadas pelo defensor. João Helvécio disse que pedirá informações a respeito.

As famílias que estão no terreno desde meados deste ano são, em grande parte, as mesmas que foram obrigadas a sair de uma mesma área próxima, em maio último. Não se sabe ao certo quantas estão acampadas agora na parte mais alta do terreno, mas a estimativa é de que sejam entre 40 e 60. Muitas alegam que foram desalojadas das casas onde moravam porque ficaram desempregadas em razão da pandemia e não tiveram condições de continuar pagando o aluguel.