VR: Defensoria vai ao STF tentar suspender reintegração de posse

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, através do núcleo de Volta Redonda, vai encaminhar uma petição ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão de uma decisão judicial que determina a reintegração de posse numa área do Jardim Belmonte, em Volta Redonda, ocupada desde julho por famílias – entre 40 e 60 – de sem teto. O terreno é contíguo ao que foi desocupado em maio desde ano, também por ordem judicial.

Na manhã desta quinta-feira (16), um oficial de justiça – com apoio de policiais militares, inclusive do Batalhão de Choque – chegou ao local para o cumprimento da ordem, mas, até o momento desta publicação, a maioria das pessoas permanecia no local. A ordem de desocupação partiu da Justiça em Barra Mansa. O caso também está sendo acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-VR (Ordem de Advogados do Brasil de Volta Redonda) e pela Comissão de Direitos Humanos da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

O defensor público João Helvécio de Carvalho esteve no local durante a manhã e disse que está preparando a petição para encaminhar à Suprema Corte. “Estamos tentando reverter a decisão”, confirmou. No início deste mês, o STF estendeu até 31 de março de 2022 a proibição de despejos e reintegrações de posse contra famílias vulneráveis durante a pandemia de Covid-19. A decisão, lembra o defensor, vale para imóveis públicos ou privados.

Também até o momento desta publicação, não tinha havido nenhum tipo de confronto entre a força policial e os sem teto, embora, pouco depois da chegada da PM, algumas bombas de gás tenham sido lançadas no terreno. Muitas das famílias que se encontram no terreno, que pertence a uma imobiliária, foram desalojadas em maio e chegaram a acampar em frente à sede da prefeitura de Volta Redonda, na Praça Sávio Gama. Muitos alegam que pagavam aluguel e ficaram desempregados em razão da pandemia.