VR: Câmara aprova mensagem de complementação do piso da enfermagem

A Câmara de Volta Redonda aprovou, na sessão da noite desta quinta-feira (21), com os votos dos 15 parlamentares presentes, a mensagem do governo municipal que autoriza a prefeitura a abertura de crédito adicional especial parta o pagamento do piso nacional da enfermagem. O valor é de R$ 5,3 milhões – o mesmo destinado ao município pelo Ministério da Saúde para o pagamento.

Participaram da sessão Paulo Conrado, Renan Cury, Paulinho AP, Vampirinho, Edson Quinto, Raone, Betinho Albertassi, Vander Temponi, Rodrigo Furtado, Cacau da Padaria, Luciano Mineirinho, Lela, Jorginho Fuede e Hálison Vitorino.

O valor para o cumprimento do piso da enfermagem foi repassado no último mês de agosto. Porém, a data do pagamento em Volta Redonda ainda não foi fixada.

Também nesta quinta, a Secretaria de Saúde de Volta divulgou que encaminhou ao Ministério da Saúde solicitação de correções necessárias na planilha do Sistema InvestSUS e também da verba que falta para a implantação do piso na cidade. O InvestSUS é uma ferramenta que permite o acesso aos serviços, sistemas e informações no que tange a gestão do financiamento federal do SUS pelos estados, municípios e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.

Segundo a secretaria, as informações do governo federal relacionadas aos profissionais que atuam em Volta Redonda estavam desatualizadas e o valor repassado, de R$ 5,3 milhões, é insuficiente para pagar a todos os profissionais.

“É importante lembrar que essa verba é carimbada, ou seja, só pode ser usada para pagamento do piso aos profissionais de enfermagem. Assim que o Ministério da Saúde responder com a correção das informações e, consequentemente, enviar a verba que veio faltando, iniciaremos a implantação do piso”, ressaltou a secretária municipal de Saúde, Maria da Conceição de Souza Rocha.

O Ministério da Saúde tem até a próxima segunda-feira (25) para responder. Assim que isso acontecer e a quantia restante chegar aos cofres públicos, assegura a secretaria, o piso da enfermagem começará a ser implantado “de forma legal e segura para todos”. Ainda de acordo com a secretária, a data ainda não está definida, mas o pagamento será feito por meio de folha suplementar, pois a folha salarial de setembro do funcionalismo público municipal fecha nesta sexta-feira (22) e a verba restante para o cumprimento do piso tem até o dia 29 deste mês para chegar aos cofres públicos municipais.

Retroativos – Em relação às parcelas referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto, a Secretaria Municipal de Saúde diz que, tão logo seja efetuada a folha de setembro, imediatamente será dada continuidade à análise dos dados e dos valores repassados para cada profissional de enfermagem, através de seu CPF, com divulgação do calendário de pagamento deste período.

A Secretaria de Saúde ressaltou, mais uma vez, que o repasse feito pelo governo federal não será usado exclusivamente pelo Poder Público Municipal. “Também haverá repasses, a partir deste montante, para entidades assistenciais e outras unidades do gênero que atuam na área da saúde”, informou a pasta.

Além disso, há necessidade de a prefeitura adequar a folha de pagamento e possíveis adequações à legislação municipal, com o objetivo de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal e os prazos previstos na Portaria do Ministério da Saúde.