Volta Redonda sanciona lei que regulamenta Sistema Único de Assistência Social

Na última semana, Volta Redonda ganhou mais um aliado para a assistência social: a lei que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social (Suas), sancionada pelo prefeito Antonio Francisco Neto. Desde 2012 o projeto vinha sendo discutido coletivamente, com as equipes técnicas, tanto das unidades de atendimento quanto da gestão, bem como com os representantes das entidades que realizam serviços socioassistenciais, por meio do Conselho Municipal de Assistência Social, e com os usuários dos serviços.

O prefeito Neto ressaltou que essa foi uma das maiores conquistas para a assistência social, desde que a Secretaria Municipal de Ação Comunitária (Smac) foi criada, há mais de 30 anos.

“Somos uma cidade referência e pioneira na assistência social, e regulamentar o funcionamento dessas políticas públicas disponibilizadas para a nossa população nos torna mais efetivos. Quero parabenizar a todos que lutaram para a regulamentação dessa lei. Temos em nosso município pessoas sérias e competentes que trabalham com planejamento e responsabilidade”, disse o prefeito.

A secretária municipal de Ação Comunitária, Carla Duarte, destaca que a regulamentação do Suas no município é um marco histórico, porque agora tudo passa a ser regulamentado em Volta Redonda, em consonância com a legislação nacional.

“A regulamentação do Suas em Volta Redonda é uma grande conquista dos trabalhadores e usuários da política de assistência social do município. Foi uma construção a muitas mãos, o que dá dimensão da extensão e da relevância da política de assistência social em Volta Redonda”, ressalta a secretária.

O Suas é constituído por profissionais da área, representantes da gestão municipal e da sociedade civil, por meio do Conselho Municipal de Assistência Social.

A assistência social em Volta Redonda

A cidade tem uma história no que diz respeito à prestação de serviços destinados à população mais vulnerável, que é anterior à Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). A Smac foi inaugurada em 1990 e de lá para cá, expandiu sua estrutura e serviços, acompanhando as mudanças legais de âmbito nacional.

De acordo com a classificação das normativas do Suas, Volta Redonda é um município de grande porte e com gestão plena. Aqui são ofertados todos os serviços estabelecidos pela Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução n. 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social). No entanto, a legislação que estruturava os serviços prestados pela Smac ainda era dos anos 1990, não correspondendo aos avanços obtidos até hoje.

A regulamentação dessa lei não é apenas uma atualização dos serviços, projetos e sistemas realizados em âmbito municipal, mas a consolidação de uma política efetiva de garantia de direitos, com vistas, também, à viabilização da ampliação dos repasses fundo a fundo, já que a regulamentação é uma das exigências para a pactuação de novos repasses.

“A conquista é gigante e os impactos para a população se materializam na institucionalização dos serviços socioassistenciais, em âmbito municipal, na publicidade dos critérios de inserção nos programas e projetos ofertados, e na possibilidade real de expansão e melhoria dos serviços”, concluiu a secretária.