UniFOA: projeto presta assistência jurídica a entidades sem fins lucrativos

Com apenas oito anos de criação, o projeto Tutelas Coletivas, idealizado e coordenado pelo advogado e professor Dario Aragão Neto, é desenvolvido pelo Escritório da Cidadania do Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA), no Campus Olezio Galotti, no bairro Três Poços. Prestando serviços relevantes de legalização e consultoria a empresas do Terceiro Setor, sem fins lucrativos e com interesse social, tem como objetivo fortalecer a cidadania e a responsabilidade social, além de fomentar a análise e prática de extensão aos alunos do curso de Direito da instituição.

Desde então, o trabalho realizado através do projeto obteve excelentes resultados: das 167 entidades sem fins lucrativos cadastradas dos municípios de Volta Redonda e Pinheiral, cerca de 50 estão legalizadas em cartório civil, entre associações de moradores, organizações não governamentais (ONGs) e unidades escolares que ofertam cursos diversos. 20 organizações estão em fase final para conquistar o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e pelo menos 97 estão em processo de legalização.

O atendimento do Escritório da Cidadania é feito toda semana e de forma constante, ou seja, mesmo depois de conseguir a legalidade, as equipes de professores e estudantes continuam a prestar serviço de auxílio, através de consultoria, para que a entidade possa participar de editais de concorrência; conseguir a inserção em programas oferecidos por órgãos governamentais ou pleitear uma série de isenções tributárias, entre outras vantagens.

Em 2017, uma resolução do Ministério da Educação (MEC) exigiu que todos os cursos de graduação tenham uma disciplina de extensão com prestação de serviço à comunidade e o UniFOA vem trabalhando dessa maneira há mais tempo. O Tutelas Coletivas foi integrado ao currículo do curso de Direito e passou a ser uma disciplina assim como é o Direito Civil e Direito de Família, por exemplo. No projeto de Tutelas Coletivas do UniFOA, estudantes de outros cursos podem participar como voluntários, a partir do primeiro período.

De acordo com o professor Dario Aragão, “algumas associações desistem da legalização no meio do caminho; outras ficam com o processo paralisado porque é uma burocracia grande e precisa de persistência para continuar, pois o cartório civil é muito detalhista e exigente. É um caminho difícil, mas com perseverança, consegue”, disse, acrescentando que “o importante é que os alunos aprendam sobre esse processo e também sobre o Terceiro Setor, que vem crescendo no país e alcançando ótima remuneração salarial”. 

Tutelas Coletivas e o ensino humanizado

A responsabilidade social é tendência mundial, pois a agenda ESG (Environmental, Social and Governmental), criada em 2005 com o aval da ONU, reúne recomendações de práticas e comportamentos voltados a três pilares: ambiental, social e governança corporativa. A imagem das empresas está ligada à responsabilidade social e, hoje, caso a instituição de ensino superior não faça nenhuma ação que gere esse conceito, perde o aprendizado humanizado e fica para trás no mercado. As empresas que não se aderem à responsabilidade social também não conseguem captar investimentos externos nacional ou internacional.

“A responsabilidade social é hoje uma realidade para qualquer empresa, por isso ela precisa promover ações e prestação de serviços à comunidade, que seja sustentável, tenha geração de renda e a participação da governança corporativa”, esclareceu o professor Augusto Leão, que também orienta os estudantes nesse projeto.

De acordo com ele, é possível envolver alunos de diversos cursos em projetos que gerem qualidade de vida àqueles que precisam:

“Temos exemplos de alunos que desenvolveram uma cartilha tributária para gerenciar as organizações do Terceiro Setor. Eles ainda fizeram um contrato de trabalho e a fixação de preços de consumo para os pipoqueiros do Sider Shopping. Não é uma conta magnífica da Engenharia de Produção, mas para os pipoqueiros foi fundamental e tem auxiliado desde então na administração dos negócios. Sempre temos como fazer um ensino humanizado, através de ações, e o UniFOA incentiva isso”. 

O professor Dario complementa, informando que “diminuir as desigualdades sociais é o que levou os investidores mundiais a exigirem mais engajamento das empresas, assegurando benécias apenas para quem é comprometido e isso partiu do próprio mercado. A responsabilidade social é um diamante que todo investidor busca, se tornando uma condição para o investimento, pelo menos nos últimos 10 anos”, ressaltou. 

A ação dos alunos no Tutelas Coletivas 

Destacando o UniFOA com o uma instituição de ensino diferente, e para melhor, o professor Dario salienta que “só será bem-sucedido aquele profissional, independente do conhecimento técnico, que tem em suas atitudes a ética. Que também faz um trabalho junto à sociedade; que ajude as pessoas que precisam, mesmo um dia alcançando um grande cargo. E isso serve para a formação de um médico, advogado, dentista, engenheiro. Essa é a formação humanizada”, definiu.  

Os discentes do curso de Direito do UniFOA, a partir do 5º período, têm participação obrigatória na disciplina Tutelas Coletivas, atuando nos atendimentos dos plantões do Escritório da Cidadania, onde entendem a demanda da entidade, orientam quanto às medidas que devam ser tomadas e acompanham o caso até a sua solução. Dificilmente o processo se encerra nesse momento, uma vez que a entidade sempre procura mais orientações para seguir em frente e os estudantes continuam auxiliando, supervisionados pelos professores.  

As alunas do 5º período de Direito, Luiza Barenco, Karoliny Figueiredo e Daniella Torres estão acompanhando o processo do professor Geniel Cândido Fernandes de Almeida, que é presidente da Escola de Judô Benjamin’s, localizada no bairro Mangueiras e ligada à igreja Vinho Novo. A unidade escolar atende, há três anos, a cerca de 70 meninos e meninas do bairro e entorno, com idade entre 5 e 14 anos.  

“Tem sete anos que pratico o Judô e há três estou prestando ajuda à comunidade, através dos alunos e suas famílias, seja emocional ou com alimentação. Sempre falo que o Judô não começa no tatame e sim quando a gente acorda. Tudo é judô – arrumar a cama, o respeito pela família e o próximo -, e o projeto Tutelas Coletivas vai me auxiliar muito. De posse do CNPJ, a família Benjamin’s vai crescer e poder ajudar ainda mais pessoas”.  

Na opinião das alunas, a participação no Tutelas Coletivas mostra a realidade do que aprenderam; que o Terceiro Setor está em plena ascensão e pode abrir caminho para as futuras profissionais:  

“É uma forma de termos um ganho pessoal, no sentido de ajudar ao próximo, sem falar no aprendizado adquirido. A formação humanizada é fundamental e, durante o atendimento, explicamos com detalhes para o cidadão quais são os direitos dele, que a Justiça o enxerga e que tem os seus direitos garantidos. Fazemos a graduação para garantir os direitos a todas as pessoas, seja como advogada ou como operador do sistema judiciário”, afirmaram as alunas, entusiasmadas.