Quem trabalha na área da saúde pode ter as férias suspensas durante a pandemia?

A sugestão foi enviada por uma leitora do Informa Cidade, que teve as férias suspensas pelo RH do hospital onde trabalha.

Mas isso pode? Se fosse numa situação normal, não. Inclusive, o patrão que concede férias ao funcionário depois do período concessivo tem que pagar o abono pecuniário em dobro.

E o que é período concessivo? É o prazo estabelecido em lei para que o empregador conceda ao empregado o período de férias a que tem direito. A cada 12 meses de serviços prestados, o funcionário adquire o direito às férias. É o chamado período aquisitivo. Dentro dos 12 meses seguintes à aquisição, a empresa está obrigado a conceder as férias. É o chamado período concessivo.

Agora, após entender a regra geral, é preciso entrar na excepcionalidade da pandemia. A MP 927, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, dispõe, em seu artigo 7º, que durante o estado de calamidade pública devido à Covid-19, o empregador poderá suspender as férias ou licenças não remuneradas dos profissionais da área de saúde.

A justificativa é a necessidade extrema desses trabalhadores no combate ao coronavírus.

Sendo assim, quem trabalha na área da saúde pode sim ter as férias suspensas enquanto durar a pandemia.

Dúvidas ou sugestões de assuntos a serem abordados? Escreva para [email protected]. Será um prazer atender. Aproveite para seguir @carlosalbertassi no Instagram.