Os professores da rede municipal de Barra Mansa decidiram, após uma semana, em assembleia na tarde desta terça-feira (29), encerrar a greve contra a mensagem do governo, aprovada pela Câmara, reduzindo o adicional de magistério da categoria. A decisão de voltar ao trabalho foi tomada após o prefeito Rodrigo Drable apresentar uma nova proposta para encerrar a paralisação.
Em reunião pela manhã com o Sepe-BM (Sindicato dos Profissionais de Educação de Barra Mansa), o prefeito se comprometeu a pagar 41% de adicional de magistério. Na mensagem encaminhada aos vereadores, a redução seria de 95% para 20%. Também foi assegurada aos professores a retirada dos critérios de avaliação do adicional, previstos na mensagem.
Além de não descontar os dias parados, o governo se comprometeu a vetar também o artigo 5º da mensagem, que revogava (tornaria sem efeito) os incisos I e II da Lei Municipal 4.468, de 2015, que instituiu o plano de carreira e remuneração dos profissionais de ensino da rede municipal. Os incisos estabeleceram que o vencimento do magistério público municipal não pode ser inferior ao piso nacional do magistério e, para as demais carreiras da educação, ao salário mínimo nacionalmente definido.
Outro ponto acordado foi a criação, por lei, de um grupo de trabalho – integrado pelo Sepe-BM, Câmara Municipal e secretarias de Finanças, Administração e Educação, com o intuito de acompanhar a evolução de receitas, despesas e capacidade de absorção da Lei de Responsabilidade Fiscal e enquadramentos.
“A decisão pelo fim do movimento foi por ampla maioria. A avaliação é de que [a proposta] não é a ideal, mas foi o que a gente pôde avaliar como o possível para o momento”, disse o diretor do Sepe-BM, Carlos Roberto de Almeida. (Foto: Arquivo)