Ministério Público defende decretação de falência da Viação Sul Fluminense

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda, se manifestou a favor da decretação da falência da Viação Sul Fluminense, que se encontra em recuperação judicial desde 2019.

Assinado pela promotora Andréa da Silva Araújo, o documento aponta a incapacidade da empresa de cumprir o plano de recuperação judicial, o que vem ocorrendo desde janeiro deste ano, acumulando um passivo da ordem de R$ 195 milhões ante um ativo de R$ 30 milhões. “(…) dessa maneira, resta evidente a impossibilidade financeira da empresa recuperanda em promover a sua regularização fiscal”, destaca a promotora. Ela aponta ainda que o prazo de recuperação quanto ao pagamento da maior parte dos credores trabalhistas e outros não legalmente autenticados se encerra no próximo dia 4 de outubro, “e não há qualquer estimativa de que seja cumprido, haja vista os resultados atuais da empresa”.

A promotoria destaca também que a alienação de imóveis e veículos da Viação Sul Fluminense não foi suficiente para aumentar a saúde financeira da empresa, cujo passivo vem crescendo cada vez mais e que ela só tem conseguido honrar seus compromissos por meio de aportes financeiros feitos pelo Sindpass (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros). O mais recente foi de cerca de R$ 1 milhão, a ser quitado em 10 prestações. Outro foi feito, no valor de R$ 245,4 mil, e de acordo com o MPRJ, não há no processo comprovação que os empréstimos estejam sendo quitados. Na avaliação do MPRJ, isso agrava a situação financeira da Sul Fluminense e evidencia sua impossibilidade de cumprir suas obrigações no processo de recuperação judicial.

“Assim, considerando que o endividamento da empresa aumenta cada vez mais, resta evidente a inviabilidade econômica para da atividade empresarial da empresa recuperanda”, salienta a promotora. Em outro trecho, ela acrescenta: “Em suma, o quadro delineado nestes autos demonstra que os objetivos do instituto de recuperação judicial restaram prejudicados pelos descumprimentos das obrigações processuais e administrativas, sendo a decretação da falência, portanto, mera consequência legal do descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação”.

Tradicional – Fundada no final de 1975, a Viação Sul Fluminense é uma das mais tradicionais empresas do transporte público de passageiros do estado do Rio de Janeiro. Durante ao menos 40 anos, deteve a concessão da linha intermunicipal ligando barra Mansa a Volta Redonda.

Atualmente proprietária de 140 ônibus, a empresa entrou em crise financeira no final da década passada e, na tentativa de recuperação, foi autorizada pela Justiça, em julho do ano passado, a alienar oito linhas intermunicipais, incluindo a ligação entre as duas principais cidades da região – considerada sua galinha de ovos de ouro. A medida foi tomada como alternativa para suprir a deficiência de caixa e pagar credores – o que, pela manifestação do MPRJ desta quinta-feira, não foi suficiente para o fim da asfixia financeira.

O site Foco Regional informou que, antes da publicação deste texto, entrou em contato com o interventor da empresa para se manifestar, mas não obteve resposta. Se houver, a posição da Sul Fluminense será acrescentada na reportagem.