Governo recua da possibilidade de incluir aeroporto de Resende em nova concessão do Galeão

Técnicos do Ministério de Portos e Aeroportos são contrários à ideia do ministro da pasta, Márcio França, de fazer uma nova concessão do aeroporto do Galeão, no Rio, em conjunto com o aeroporto de Resende. Na avaliação dos técnicos, a medida poderia judicializar a iniciativa, pois o leilão do Galeão teve empresas concorrentes que perderam a disputa. Elas poderiam recorrer aos tribunais por se considerarem prejudicadas.

No próximo dia 24 haverá uma reunião no Rio entre os governos federal, estadual e a prefeitura do Rio para discutir o assunto. O ministério avalia reexaminar o caso, levando em conta o reequilíbrio econômico-financeiro da concessão do Galeão. O ministério defende incentivos por parte do governo do estado, principalmente em redução de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para manter a Changi, grupo de Singapura que administra o aeroporto. A empresa tem 51% da concessionária RIOgaleão, e a Infraero, 49%.

Na atual avaliação dos técnicos, nem mesmo com a transferência de todos os voos do Santos Dumont, aeroporto também localizado no Rio, para o Galeão, este seria capaz de se sustentar financeiramente. O aeroporto internacional foi leiloado em 2013 por R$ 19 bilhões, mas o ritmo de crescimento esperado para o setor aéreo não se confirmou devido à crise econômica, agravada pela pandemia, fatores que derrubaram o volume de passageiros e as receitas projetadas.

Em consequência, a empresa chegou a decidir pela devolução da, em fevereiro do ano passado, mas, em fevereiro deste ano, recuou com a tentativa de renegociação do contrato.

Entenda a questão – Para manter as operações do Galeão com a Changi, o governo federal estuda relicitar o aeroporto internacional do Rio em bloco com o terminal de Resende. Dessa forma, a operadora poderia participar do certame e baixar o valor de outorga da concessão atual, segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França. A medida não só resolveria o problema do Galeão como, por tabela, levaria Resende a ter seu aeroporto administrado pela maior operadora do setor no mundo.

Apesar de a legislação vedar que a concessionária que desistiu possa participar de um novo leilão do mesmo terminal, o entendimento é que a União poderia aceitar sua participação em uma eventual relicitação se houver mais terminais em jogo.

Porém, o principal problema da empresa permanece, que é a dificuldade de pagar a outorga com os resultados frustrantes na movimentação de passageiros. O ministro explicou que a lei não permite ao concessionário que está devolvendo o ativo participar da relicitação. Porém, ao incluir outro terminal, o entendimento é que o objeto do edital fica alterado.

O terminal de Resende foi delegado à prefeitura da cidade em 2012, por 35 anos. Mas, segundo integrantes do governo, a prefeitura teria interesse em devolver o aeroporto para a Infraero, para ser licitado com o Galeão. As informações são de O Globo. (Foto: Prefeitura de Resende)