Firjan: Agenda Legislativa da Indústria destaca 28 projetos prioritários para o RJ

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) participou, na manhã desta terça-feira (19/3), da sessão solene de lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2024, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A Firjan apontou 28 Projetos de Lei, considerados prioritários pelos empresários fluminenses, para aprovação pelo Congresso Nacional. São iniciativas essenciais para promover a reindustrialização e o aumento da competitividade da indústria brasileira e do estado do Rio.

“O poder público tem papel fundamental na reindustrialização do país. Através das leis, pode-se criar mais segurança jurídica, competitividade e estímulos à inovação. Ações que tornem o ambiente de negócios mais saudável e atraente a investimentos e, por consequência, à geração de empregos”, destacou o 1º vice-presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano. Ele lembrou que o Rio tem a energia mais cara do país: 47% acima da média brasileira. O PL que trata desse tema, o 414/2021 também aborda a qualidade da energia.

Henrique Nora Júnior, presidente da Firjan Sul Fluminense, também participou do lançamento e avaliou que “a Agenda Legislativa da Indústria é fundamental para o setor produtivo”. Segundo Nora, “há pautas decisivas no Congresso tanto para micro e pequenas indústrias como para as grandes. Por exemplo, o PL do Pronampe, que facilita o acesso ao crédito das micro e pequenas. Para as grandes indústrias, e temos muitas aqui no Sul Fluminense, o de depreciação acelerada das máquinas tem potencial para impulsionar a renovação do parque industrial. Estamos no interior do Rio atentos para influenciar os debates nacionais que impactam nossas decisões de investimento”, ressaltou o presidente da Firjan Sul Fluminense.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin prestigiou o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2024, ressaltando a importância do PL 2/2024, que trata da depreciação acelerada para máquinas e equipamentos, um dos pleitos da Firjan. Segundo ele, o projeto é necessário para a reindustrialização do país e para a competividade da indústria nacional.

Alckmin também destacou a aprovação da reforma tributária. “Não foi fácil aprová-la, mas vai fazer a diferença impulsionando a economia nacional. Ela tem a força de aumentar em 12% o PIB brasileiro em 15 anos”, acrescentou Alckmin. O evento também contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

A lista de projetos de lei prioritários da Firjan, que integram a Agenda Legislativa da Indústria 2024, foi produzida a partir da escuta da federação junto aos empresários fluminenses. “Um desses projetos tem potencial para corrigir uma distorção no Brasil: um dos maiores produtores de alimentos do mundo importa 85% dos fertilizantes. E temos uma enorme reserva de gás natural no Rio de Janeiro. É um potencial desperdiçado que precisa ser incentivado”, reforça Caetano, ao citar o PL 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizante (PROFERT), PL 699/2023.

Conheça alguns dos demais projetos prioritários para a indústria fluminense:

– Modernização da Lei do Bem, PL 4944/2020;

– Reutilização dos recursos recuperados do Pronampe para a cobertura de novos empréstimos, PL 6012/2023;

– Fim da isenção de impostos na importação por comércio eletrônico, PL 1623/2023.

Para ver a lista completa dos 28 Projetos de Lei prioritários da Firjan, que compõem a Agenda Legislativa da Indústria 2024, clique em https://bit.ly/projetos-prioritarios-firjan2024.