Em busca de equilíbrio nas contas, Fundamp terá cobrança por consultas e exames

Criado em novembro de 1994, através da Lei Municipal 2.737/94, o Fundamp (Fundo de Assistência Médica Permanente dos Servidores Públicos Municipais de Barra Mansa) tem por finalidade prestar assistência médica, ambulatorial e hospitalar aos funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Barra Mansa. Ao longo desses quase 24 anos, a autarquia já realizou milhares de atendimentos, com uma característica que a deixou aquém dos demais planos de saúde utilizados normalmente: os dependentes dos titulares não pagavam pelo serviço prestado.

O que era um diferencial acabou se tornando uma bola de neve e causando um déficit anual de mais de R$ 2 milhões. Outros fatores levaram ao desequilíbrio financeiro: a adesão ao Fundamp deixou de ser obrigatória para se tornar facultativa, o que fez com que os servidores que tivessem salários mais altos saíssem do plano; através de uma resolução, o desconto de 9,1% parou de ser debitado do 13º salário; e a falta de reajuste na contribuição que é a mesma há mais de 10 anos.

A única solução viável foi alterar o formato das mensalidades abrangendo também os dependentes associados antes de 2010. O gerente médico do Fundamp, Francis Bullos, foi categórico. “Todos os procedimentos aumentaram, mas esses aumentos não foram repassados para os associados. Agora chegamos no limite: ou a instituição realiza uma mudança ou fecha”, afirmou.

Para sanar essa situação e em busca de equilibrar as contas do Fundo de Assistência Médica, os Conselhos Deliberativo e Fiscal do Fundamp aprovaram esse ano mudanças na forma de contribuição. Além do percentual de 9,1% descontado diretamente do salário do servidor contribuinte, a partir de julho será cobrada a coparticipação pelos associados e dependentes de 10% para cada consulta e de 25% para os exames. Essa proposta já havia sido aprovada pelo Conselho em 2014 por unanimidade, mas não chegou a ser implantada o que agravou ainda mais a situação financeira da autarquia.

Os dependentes dos titulares do Fundamp que aderiram ao plano assistencial antes de 2010 passarão a contribuir de acordo com uma tabela estabelecida. Os dependentes com idade entre 0 e 17 anos participarão do plano com uma mensalidade de R$ 78,64. A partir dos 18 anos em diante o valor a ser pago será de R$ 120 fixos com atualização anual do IGP-M.

De acordo com o diretor executivo do Fundamp, Nivaldo Viana, os associados que aderiram ao plano após 2010 já contribuem seguindo uma tabela de preços de acordo instituída em 2010, revisada em 2016 e que passa agora a ser unificada. O valor mínimo de R$ 78,64 para dependentes até 17 anos e máximo de R$ 470,86 para maiores de 70 anos. “Nossa intenção é equilibrar as contas, já que nossas despesas são altíssimas e a maioria dos nossos contribuintes aderiu ao plano antes de 2010”.

Como fica a contribuição a partir de julho de 2018 para os dependentes:

Despesas ultrapassam R$ 800 mil ao mês

Atualmente, o Fundamp possui mais de 5,5 mil associados, o que resulta numa contribuição mensal de aproximadamente R$ 577 mil. Porém, as despesas ultrapassam a marca de R$ 800 mil/mês. Somente no período entre janeiro e 19 de junho desse ano, foram realizadas mais de 14 mil consultas e 28 mil exames, o que resultou numa despesa de aproximadamente R$ 1.058 milhão.

O diretor executivo explica que 80% do que é contribuído é direcionado para pagar as despesas da Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, hospital responsável pela maioria dos procedimentos de alta complexidade. “Os 20% restantes são para as outras clínicas e hospitais, médicos internos, fisioterapeutas, laboratório, pagamento da folha de funcionários e serviços de manutenção como luz, água, telefone, internet, entre outras despesas mensais”, completou Nivaldo.

Ele exemplifica uma situação que viveu durante o ano passado. “Em novembro de 2017, uma associada foi diagnosticada com tumor no cérebro. Ela foi encaminhada para a Santa Casa onde passou por todo o tratamento, inclusive cirurgia. Na alta concedida em janeiro de 2018 a conta da paciente estava em R$ 247 mil. Mesmo ela pagando uma mensalidade de R$ 85 ao Fundamp, ela teve todo o suporte e ajuda pelo plano. Porém, casos como esse estão se tornando cada vez mais comuns e queremos evitar o dia em que um associado precise de um tratamento e não poderemos pagar”, alertou.

Do número total de 5,5 mil associados, 39% são dependentes, ou seja, são cônjuges ou filhos dos titulares. Mas é aí que a conta não fecha. Dos dependentes, 85% foram incluídos no plano assistencial antes de 2010 e por isso não pagam nenhuma mensalidade. Nivaldo acredita que com a nova medida, a previsão de arrecadação é de R$ 192 mil por mês, o que garantiria um novo fôlego nas contas da autarquia.

Mensalidade do Fundamp é mais barata que planos privados

Mesmo com as mudanças, o Fundamp continua sendo mais barato do que os planos privados. Por exemplo, os associados que aderiram ao plano depois de 2010 já contribuem seguindo uma tabela de preços de acordo com a faixa etária do paciente. Sendo o valor mínimo de R$ 78,64 para dependentes até 17 anos e máximo de R$ 470,86 para maiores de 70 anos. Se comparado com um plano privado bastante utilizado na região, essa mesma pessoa com 70 anos pagaria mensalmente R$ 996, ou seja, mais que o dobro do Fundamp.

Em relação aos dependentes de associados que aderiram antes de 2010, essa diferença fica mais exorbitante. Os dependentes com idade entre 0 e 17 anos participarão do plano com uma mensalidade de R$ 78,64. A partir dos 18 anos em diante, o valor a ser pago será de R$ 120. No plano privado, a partir da maioridade o valor mensal já é de R$ 200, podendo chegar a quase R$ 1000,00 para maiores de 60 anos.

Com um corpo clínico de 14 médicos em diversas especialidades (clínico, ginecologista, dermatologista, pediatra, urologista, gastroenterologista, endocrinologista, pneumologista, ortopedista, oftalmologista, cardiologista), fisioterapia, assistente social, pronto atendimento, exames laboratoriais e eletrocardiograma com resultado na hora, o plano de saúde dos funcionários públicos se tornou um referencial na região pelo serviço prestado aos associados e mensalidades mais suaves aos bolsos dos contribuintes.

Outro benefício encontrado é quando diz respeito à coparticipação. Mesmo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tendo aprovado na última quinta-feira, dia 28, a ampliação da coparticipação para até 40% nos planos privados, no Fundamp os associados e dependentes terão participação de 10% para cada consulta e de 25% para os exames.

Aumento na arrecadação permitirá novos investimentos

Pela primeira vez desde a sua criação, o Fundamp tem à frente da Direção Executiva um funcionário de carreira com mais de 28 anos de serviço prestado ao município. Nivaldo Viana foi presidente do Conselho Deliberativo por cinco mandatos consecutivos, sendo eleito pelos funcionários públicos associados ao plano. Assim como os outros funcionários, o diretor executivo também é contribuinte com o fundo.

Fiscalizado pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e sociedade civil, o Fundamp é caracterizado como um plano de saúde de alta gestão sem fins lucrativos. Por ser uma autarquia, toda a verba arrecadada por meio da prestação de serviços deve retornar para o Fundo como investimento e melhorias. Com a nova proposta, a expectativa da direção do Fundamp é aumentar a arrecadação em R$ 192 mil mensais.

De acordo com o diretor executivo, Nivaldo Viana, com mais esse complemento na receita mensal, será possível investir na qualidade do serviço prestado. “Vamos agilizar o processo de liberação para exames, consultas de alta complexidade e cirurgias eletivas que estão aguardando recurso financeiro para liberação, valorizar financeiramente nossos funcionários e ampliar a oferta de atendimentos”.

Além do atendimento interno, o Fundamp possui credenciamento com consultórios particulares e diversas entidades hospitalares da região, referências em qualidade, como Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa; Hinja; Vale Imagem; Laboratório Santo Antônio; Instituto da Visão; HR Silveira; CEDA; CardioCentro; D’Imagem e Clinerj.

AMPLIAÇÃO DO CORPO CLÍNICO – Segundo o gerente médico do Fundamp, Francis Bullos, a expansão no número de médicos será uma das primeiras ações desenvolvidas após a reestruturação do novo modelo de contribuição. “Queremos ampliar a oferta de médicos internos no Fundamp com especialistas como otorrino, fonoaudiólogo, reumatologista e mais ginecologistas. Também queremos aumentar as consultas com especialistas externos em consultórios particulares com alergista, psiquiatra, neurologista, angiologista, endocrinologista e nefrologista que são especialidades com muita procura, mas que não tem médicos credenciados”.

Francis também destacou que com a ampliação do corpo clínico do Fundamp, o risco de internações também diminuirá. “Hoje por conta de falta de alguns médicos temos que encaminhá-los para hospitais. Nosso objetivo principal é sermos no pronto socorro os mais resolutivos possíveis, visando evitar as internações e o risco de contaminação ou infecção hospitalar dependendo do quadro do paciente”, salientou, ressaltando que também existe um estudo para aumentar o período de atendimento do pronto socorro que hoje funciona de segunda a sexta-feira de 7 às 18h, para até às 22h. E nos sábados até 12h. “Para isso, precisamos economizar e acertar as contas do Fundamp. Com essas mudanças acredito que será possível”, finalizou o gerente médico.