Eleição de conselheiros tutelares em Porto Real é anulada

A eleição de conselheiro tutelar em Porto Real foi anulada. O motivo foi a violação de uma das urnas usadas no processo – a votação foi em cédulas de papel. A nova eleição será realizada no próximo domingo (8).

“Para evitar esse tipo de problema, queremos avançar para que, nas próximas eleições, daqui a quatro anos, sejam utilizadas urnas eletrônicas em todos os municípios do estado do Rio”, disse a promotora de Justiça Raquel Madruga, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do MPRJ (CAO Infância/MPRJ). Nas eleições realizadas no domingo (1º), o MPRJ foi responsável pela articulação com o TRE para empréstimo das urnas eletrônicas em alguns municípios e fornecimento de lista de eleitores.

A fiscalização de todo o processo eleitoral é atribuição do Ministério Público prevista no artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para tornar ainda mais eficaz as fiscalizações nas eleições, o MPRJ criou em sua sede, no Centro do Rio, uma base de distribuição das comunicações. Até às 17h, quando encerraram as votações, o órgão recebeu 102 relatos de irregularidades, sendo 79 por meio da Ouvidoria/MPRJ e 23 pelo Disque-Denúncia. Segundo o órgão, todas as denúncias recebidas darão ensejo à instauração de procedimentos administrativos do MPRJ em todo o estado, nos quais serão colhidos depoimentos de testemunhas e analisadas as provas existentes, que poderão resultar na impugnação de novas candidaturas, por via administrativa ou judicial.

Caso se comprovem irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral, o candidato pode perder seu cargo, mesmo após ser empossado. Inicialmente, cabe à Comissão Eleitoral aplicar sanções a esses casos e posteriormente, enviar peças de informações ao MPRJ, com provas, para subsidiar ações judiciais de impugnação de campanha ou até mesmo destituição do cargo de Conselheiro Tutelar, caso haja comprovação de poder político, econômico ou ideológico. (Foto: Divulgação)