Educação começará a receber PCCS em Volta Redonda

A prefeitura de Volta Redonda e o Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação) assinaram nesta terça-feira, 29 de maio de 2018, na 1ª Vara Cível, um acordo que garantirá o pagamento do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários ) aos professores da Rede Municipal. A assinatura do acordo ocorre quase 22 anos depois da aprovação da Lei instituindo o plano, que nunca havia sido discutida na prática a ponto de se concretizar o enquadramento. “Fiz questão de vir pessoalmente hoje, na presença do juiz e dos representantes dos profissionais da educação, para mais uma vez, de maneira objetiva, transparente e com muito diálogo, deixar claro que este governo respeita a categoria. Algo que nunca havia sido feito. Pode não ser o ideal, mas é o nosso sinal que iremos continuar fazendo de tudo para que todos tenham seus direitos respeitados”, declarou o prefeito Samuca Silva na audiência.

Com a determinação judicial, da qual tomaram ciência as duas partes, cada profissional da educação enquadrado no processo do PCCS receberá, por mês, o valor extra de 135 reais e 98 centavos, o que resultará numa despesa de cerca de 3 milhões e meio de reais por ano, repassados para os contracheques dos profissionais da Educação.

Após a decisão judicial, o coordenador do Sepe, Raul Santos declarou: “Demos o primeiro passo e temos muito que avançar ainda com base no que foi construído no plano”. Para a diretora do Sindicato, Conceição Roriz, o passo dado pelo atual governo foi fundamental. “Para a categoria foi muito importante, pois sempre acreditamos nesse plano e temos muita estrada pela frente, que vamos seguir. A gente acredita que essa iniciativa do governo era o que a categoria precisava. Acreditamos que nas próximas rodadas de negociações, os direitos sejam ampliados”, disse Conceição Roriz.

A partir do que foi determinado pela Justiça, o município fará o primeiro pagamento numa folha suplementar em junho, referente a maio. Já em setembro deste ano e em janeiro de 2019 será reavaliada a possibilidade do valor ser ampliado, com base no fluxo financeiro. Para o primeiro o passo foi muito importante e histórico: “Este é o segundo compromisso que o governo assume a partir de decisão judicial, em menos de três meses, reforçando nosso respeito com o funcionalismo. Juntos, são quase 10 milhões de reais que estão sendo destinados a melhorar a qualidade de vida e para acabar com a injustiça com esses servidores. Se ainda não é o ideal, são passos importantes que não eram dados há mais de duas décadas”, analisou o prefeito.