Desembargador concede efeito suspensivo de decisão e Hálison retorna à CMVR

O desembargador Antônio Iloízio Barros Bastos, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu efeito suspensivo da decisão que determinou a suspensão do mandato do vereador Hálison Vitorino (PP).

Com o efeito suspensibo, Hálison está autorizado a reassumir o cargo na Câmara de Volta Redonda. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (13). As informações foram apuradas pelo jornal Folha do Aço.

No último dia 23 de agosto, o juiz Roberto Henrique dos Reis, da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, concedeu liminar favorável ao primeiro suplente do PP, Guilherme de Souza Policarpo, o Guilherme Sipe, que ocupou o cargo durante o afastamento de seu companheiro de partido para assumir a direção-administrativa do Hospital São João Batista.

Num primeiro momento, a Justiça entendeu que Hálison não feriu a Lei Orgânica do Município (LOM) e o Regimento Interno da Câmara. Análise semelhante teve o plenário do Legislativo volta-redondense, que em junho passado rejeitou, por 19 votos, o requerimento que pedia a abertura do processo de cassação do parlamentar.

Guilherme Sipe, porém, recorreu da sentença, e conseguiu a suspensão do mandato de Hálison pelo menos até o fim do julgamento do mérito. A decisão, entretanto, foi suspensa nesta segunda-feira. A expectativa é que a direção da Câmara seja notificada ainda hoje da decisão judicial.