Covid-19: Controladoria poderá denunciar Samuca por convênio

O controlador-geral da prefeitura de Volta Redonda, Gustavo Luiz Corrêa, instaurou processo administrativo, a pedido do Fundo Municipal de Saúde (FMS), um processo administrativo para suspender oficialmente qualquer pagamento do município por um convênio firmado em junho do ano passado com a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) para o tratamento precoce contra a Covid-19. A informação foi publicada na edição deste sábado do jornal aQui. Segundo o semanário, o controlador  poderá formalizar uma denúncia-crime contra o ex-prefeito. Corrêa solicitou uma auditoria em todas as receitas obtidas pelo governo de Samuca em 2020, destinadas ao combate ao novo coronavírus. O objetivo é identificar se tais recursos foram utilizados “de forma responsável” ou se houve desvio de finalidade na utilização dos recursos.

A polêmica em torno do convênio veio à público depois que o governo de Antônio Francisco Neto suspendeu o tratamento precoce e, mais ainda, após a reitora da UFRJ, Denise Pires de Carvalho, também admitir a não comprovação da eficácia, contra o vírus, do tratamento com o vermífugo conhecido como Annita. Mais: a reitora salienta que o convênio firmado entre a UFRJ e a prefeitura, em 20 junho de 2020, ao custo de R$ 500 mil, refere-se à implantação de um projeto que não previa o uso da nitazoxanida em seu escopo. A posição da reitoria foi declarada em resposta à consulta, feita no final do ano passado, pela prefeitura de Piraí.

De acordo com o semanário, a telemedicina, prevista no convênio parece nunca ter sido usada pelas equipes de saúde da prefeitura. Em seu parecer, o controlador-geral disse que a própria gestão do FMS sinalizou que houve perda do objeto do convênio, já que o uso da nitazoxanida nunca esteve descrito no escopo do acordo entre a prefeitura e a UFRJ. “A telemedicina, para atendimentos de Covid-19, só fazia sentido em dado momento da pandemia, sendo que no momento atual, com todas as medidas de segurança sanitária sendo adotadas, os atendimentos presenciais estão ocorrendo dentro da normalidade”, afirma Corrêa.

Ele chegou a listar possíveis violações que teriam sido feitas por Samuca aos princípios da administração pública e relacionou todas elas no processo. E é por causa dessas supostas violações, disse, que vai apresentar denúncia formal contra o ex-prefeito ao Ministério Público. “Essas flagrantes violações sugerem fortes suspeitas de dolo ou erro grosseiro por parte dos agentes públicos que assinaram o referido convênio, o que pode configurar, ao menos em tese, atos de improbidade administrativa previstos em lei. Haja vista que maculam princípios da administração pública, tais como os princípios da legalidade, eficiência e economicidade”, justificou o controlador, definindo como “gravíssimos” os indícios de irregularidades encontrados no convênio, “pois são suspeitas de malversação de recursos públicos repassados pelo governo federal para o combate à pandemia da Covid-19”.

OUTRO LADO – Também ao aQui, o ex-prefeito Samuca Silva negou ter escondido da população que a finalidade do convênio oferecer telemedicina aos profissionais de saúde de Volta Redonda, mas na prática foi usado para o tratamento precoce com o usso do vermífugo. Ele ainda defendeu o acordo com a universidade. “O meu convênio salvou vidas, a decisão de cancelar matou pessoas. Em segundo lugar é importante frisar que não escondi absolutamente nada da nossa população”.

Ele completou: “Funcionários da linha de frente [da saúde] estavam dealizando o curso, vários foram ao Rio de Janeiro e deveriam continuar ampliando os funcionários capacitados, mas o convênio foi desfeito. Sobre a medicação, era um protocolo que adotamos na cidade (assim como alguns locais usam cloroquina). Mais de 600 pessoas passaram pelo tratamento e nenhuma precisou de internação ou teve o agravamento do caso. Temos nome, telefone, CPF, são pessoas reais que se salvaram. Era um protocolo inovador e que estava funcionando na cidade”, disse Samuca, para quem o fim do protocolo “talvez explique porque janeiro de 2021 é o mês com mais mortes por Covid-19 na cidade, segundo o governo do estado”.

Na entrevista ao jornal, o ex-prefeito negou que tenham sido feitos pagamentos e que uma nota de empenho [documento que reserva recurso para pagamento de uma despesa do poder público], citada pela reportagem, apenas “uma possibilidade”.

– Nenhum recurso foi pago, a nota de empenho refere-se à possibilidade e lamento muito o atual governo vazar o documento ao jornal sem dar uma informação desta, tentando mudar o sentindo das coisas: os medicamentos foram doados e nenhum recurso a UFRJ foi repassado justamente pelo motivo de não cumprimento de parte do convênio – disse o ex-prefeito.

Ainda segundo ele, o convênio previa o curso de telemedicina, acompanhamento dos casos de Covid-19 na cidade, acompanhamento das pessoas que estavam adotando o protocolo na Anitta e o próprio protocolo.  Ao ser perguntado sobre o que diria quanto ao fato de os cursos nunca terem sido oferecidos, segundo o atual governo, Samuca respondeu: “Que o atual governo deveria me esquecer e apurar melhor as informações passadas a imprensa. Não me joguem uma responsabilidade que não tenho. Vazaram informações para justificar o fim de um protocolo que estava dando resultado positivo e a população estava aprovando”.

SEM EFEITO – No dia 11 do mês passado, o Ministério da Saúde informou que decidiu não incluir a nitazoxanida na lista de remédios distribuídos para o tratamento da Covid-19 na rede pública de saúde. A posição foi manifesta a em resposta a um pedido de informações encaminhado pela Câmara dos Deputados.

“A nitazoxanida não consta nas orientações deste Ministério da Saúde para o tratamento da Covid-19, e também não se encontra incluída na Relação Nacional de Medicamentos – RENAME 2020, de forma que esse medicamento não é adquirido ou financiado com recursos federais do SUS”, diz o texto. Em outubro do ano passado, o governo federal apresentou o que seriam os resultados de uma pesquisa financiada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia sobre tratamento precoce com a nitazoxanida e afirmou que o medicamento poderia “salvar vidas”. O governo investiu R$ 5 milhões no estudo. (Foto: Arquivo Foco Regional)