CDL-VR consegue liminar que permite entrada de moradores de outras cidades

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Volta Redonda (CDL-VR) conseguiu no final da noite de sexta-feira (18) uma liminar que suspende as barreiras na entrada da cidade das 10 às 18 horas e também o horário exclusivo para idosos até 11 horas no comércio, que passa a ser apenas preferencial. A decisão foi da desembargadora Fernanda Fernandes Coelho Arrábida Paes, da 3ª. Câmara Cível, atendendo ao pedido de mandado de segurança da CDL-VR que pedia suspensão e alterações de partes do decreto municipal 16.422/2020, como a manutenção do horário dos bares e restaurantes até 22 horas e também a liberação de música e consumo de bebida alcóolica, conforme já está em vigor.

Para o presidente da CDL, Gilson de Castro, a decisão reestabelece o direito de ir e vir, atendendo à reivindicação de lojistas e também de pessoas que moram em outros municípios e realizam suas compras em Volta Redonda. “Com um horário flexível para todos, estendido, a circulação de pessoas fica diluída. A desembargadora entendeu que não tinha princípio de razoabilidade poder entrar mais cedo ou mais tarde e só não entrar num determinado horário, porque realmente isso não faz sentido”, comentou.

Outro ponto importante da decisão, segundo Gilson, foi deixar o horário de até 11 horas como preferencial para idosos. “Quando era exclusivo, se não entrasse uma pessoa com ou mais de 60 anos, o estabelecimento tinha que ficar vazio, por um período longo, agora, ele consegue atender aos dois públicos, dando preferência ao idoso, caso ele chegue”, acrescentou.

A CDL-VR lembra que o comércio está orientado a seguir todo o protocolo sanitário de prevenção a Covid-19, com álcool 70% nas lojas, uso de máscara e distanciamento social, como realizar a aferição da temperatura onde é obrigatório.