Caso CSN: Justiça manda reintegrar 9 demitidos

A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, Monique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula, concedeu liminar determinando à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a reintegração em seu quadro de pessoal de nove funcionários demitidos no mês passado, por conta do movimento paralelo de reivindicação surgido na Usina Presidente Vargas, em Volta Redonda. Eles faziam parte de uma comissão formada na fábrica pleiteando negociar com a direção da empresa melhores salários, benefícios e condições de trabalho.

A ação foi movida pelo advogado da oposição sindical, Tarcísio Xavier Pereira, pleiteando a reintegração por considerar abusiva a dispensa por justa causa. A CSN ainda vai ser notificada da decisão judicial, tomada na tarde desta terça-feira (3). A empresa pode recorrer.

De acordo com o advogado dos metalúrgicos, a decisão abre caminho para o ingresso de outros demitidos pela empresa a partir do dia 11 do mês passado. “Optamos por ajuizar em grupos de no máximo 10 pessoas”, disse ele ao site Foco Regional, explicando que, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu, ainda no mês passado, recomendação à empresa para a reintegração dos demitidos – seriam ao menos 120 trabalhadores – esta ação poderá ficar também com o órgão em uma ação civil pública.

Para Monique Kozlowski, a demissão conjunta da comissão de trabalhadores, no mesmo dia, “não deixa dúvidas acerca do objetivo ilegal da ré em enfraquecer ou inviabilizar o exercício constitucional do direito de manifestação e greve”. Ela acrescentou: “Ora, pelo próprio conceito de ‘greve’, verifica-se que o empregador não pode adotar condutas que impeçam o seu livre exercício garantido na Magna Carta, tal como tem feito com a demissão dos autores da demanda”. A magistrada salienta também que, ainda que não se possa falar em greve formalmente declarada pelo sindicato da categoria, “não se pode olvidar o que vem acontecendo nesse período, em especial a articulação dos trabalhadores com o objetivo de melhorar suas condições de trabalho (…)”.

Ao reconhecer que o Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense é, de fato, o órgão que representa formalmente os metalúrgicos da CSN, a juíza mencionou o fato de a atual diretoria da instituição vir buscando meios de protelar as decisões da Justiça do Trabalho para a realização de eleições. “Na última década de sua história, o Sindicato dos Metalúrgicos teve suas eleições declaradas nulas pelo Judiciário, com ordem expressa para a realização de novas eleições, no entanto, até o presente momento não se efetivaram as decisões judiciais relacionadas”.