20 anos: Volta Redonda distribui exemplares do Estatuto do Idoso, ainda desconhecido pelo público-alvo

O Estatuto do Idoso está completando neste domingo (1º) 20 anos de criação. Porém, após duas décadas, o documento continua sendo desconhecido pela maioria das pessoas, mesmo entre o público-alvo. A lei é de autoria do deputado federal Paulo Paim (PT-RS).

Em Volta Redonda, os maiores de 60 anos estão sendo informados de seus direitos, através da distribuição de exemplares do estatuto pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), por meio da Patrulha de Proteção ao Idoso. Apenas de junho até setembro, 3.724 idosos de 76 bairros da cidade receberam um exemplar do estatuto. A meta é ampliar a distribuição, para que esta  população conheça os seus direitos.

O objetivo do estatuto é evitar atitudes como abandono, discriminação, negligência, violência física e psicológica, atos de crueldade, opressão e abuso financeiro. A criação da Patrulha do Idoso e a distribuição de exemplares do Estatuto do Idoso têm como finalidade passar conhecimentos da legislação em vigor, protegendo essa parcela vulnerável da sociedade. Todos os locais onde há concentração de pessoas com idade acima de 60 anos receberão as visitas da equipe, segundo a Semop.

O secretário Municipal de Ordem Pública (Semop), tenente-coronel Luiz Henrique Monteiro Barbosa vem realizando pessoalmente a entrega dos exemplares, preferencialmente em locais onde se reúnem os grupos de Convivência da Melhor Idade, organizados pela Secretaria de Ação Comunitária (Smac), e também entre participantes de atividades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Smel).

“Estamos orientando os idosos e fortalecendo o estatuto, que faz 20 anos, mas poucos conhecem. Pretendemos que todos os idosos de Volta Redonda sejam capacitados para reconhecer uma situação de violência e procurar a ajuda necessária, através da Patrulha de Proteção ao Idoso, pois a melhor solução para acabar com a violência contra do idosos é a prevenção”, frisou o secretário Luiz Henrique.

“Volta Redonda é uma cidade referência de valorização da Melhor Idade, que também passa por ações da segurança pública. Por isso a Semop não tem medido esforços para criar instrumentos e ferramentas para o fortalecimento da garantia dos direitos dos idosos”, acrescentou Luiz Henrique.

Revisão – Quando o estatuto foi aprovado, a população idosa no Brasil era de aproximadamente 15 milhões. Duas décadas depois, são mais de 33 milhões de pessoas. Os desafios com pessoas em vulnerabilidade ainda são do tamanho de um país diverso como o Brasil, conforme explica a pesquisadora Ana Amélia Camarano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

“A própria Constituição (1988) fala que os pais têm que cuidar dos filhos e os filhos devem cuidar dos pais. Mas, na verdade, o que se tem é que as mulheres são as principais cuidadoras. Mas, depois, não tem quem cuide delas”, afirma.

Essa relação de gênero abrange disparidades e características próprias que expõem machismo e racismo na sociedade. “As mulheres, por exemplo, vivem mais do que os homens. Mas elas passam por um tempo maior de fragilidades físicas, mentais, cognitivas. As mulheres negras estão entre as mais vulneráveis dentro do grupo de idosos”, explica.

Mesmo sendo muito importante como conquista, a pesquisadora defende uma revisão do estatuto em função das profundas mudanças da sociedade brasileira. Uma crítica que ela faz refere-se ao documento considerar a população idosa homogênea. “Diferenças por raça, gênero e classes sociais deveriam ser abordadas no estatuto”, defende a pesquisadora. (Foto: Divulgação)