Governo prevê mínimo de R$ 1.421 em 2024

O governo Luiz Inácio Lula da Silva estima que o valor do salário mínimo será de R$ 1.421 no ano que vem, já considerando a nova política de reajuste aprovada nesta quinta-feira (dia 24) pelo Congresso Nacional. O valor vai constar na proposta Orçamentária de 2024, que será enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na próxima semana. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.320.

O valor, no entanto, só será confirmado no início do próximo ano, depois do cálculo da inflação de 2023. Durante o governo Jair Bolsonaro, o mínimo foi reajustado apenas considerando a variação de preços, sem ganho real.

Segundo a MP aprovada, a valorização do salário mínimo será a soma do índice da inflação do ano anterior com o índice do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB – soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região) de dois anos anteriores. Em 2024, por exemplo, será o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) deste ano mais a alta de 2,9% do PIB observada em 2022. Para chegar ao valor de R$ 1.421, é considerado a projeção do INPC de 12 meses até novembro.

Um destaque do líder da oposição senador Rogério Marinho (PL-RN) queria retirar do texto o artigo que define que a política de valorização real do salário mínimo seja permanente.

O relator da matéria senador Jaques Wagner (PT-BA) rebateu que “todos os anos com ganho real implica um volume maior de dinheiro no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, movimenta mais a economia brasileira, trazendo prosperidade para todas as famílias”. Após o debate, o senador Marinho retirou o destaque da pauta reconhecendo que não haveria maioria para mudar o texto.

O reajuste do salário mínimo já estava valendo desde o dia 1º de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP. Foi incluída ainda nesse texto a ampliação da isenção do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá que pagar imposto.  Até então, a isenção era para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais. (Foto: Agência Senado / Roque de Sá)