Prorrogado prazo de inscrições para eleição do Conselho Tutelar de Volta Redonda

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que conduz o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Volta Redonda, prorrogou o prazo de inscrições para interessados em participar do processo que vai definir a composição do órgão. O novo prazo se encerra no dia 16 de maio de 2023.

Encontram-se em disputa dez vagas de conselheiro tutelar, cujo subsídio é o valor de R$ R$ 3.200,00, acrescido das vantagens pecuniárias pagas em caráter permanente e temporário. A revisão do subsídio dos membros do Conselho Tutelar será realizada na forma estabelecida pela legislação local, devendo observar os mesmos parâmetros similares aos estabelecidos para o reajuste dos demais servidores municipais.

Em Volta Redonda, existem dois conselhos tutelares, cada um composto por cinco membros, titulares e suplentes, eleitos pelos cidadãos eleitores de Volta Redonda, para cumprir um mandato de três anos. É permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

Inscrições

Os interessados em concorrer a uma vaga devem se inscrever na sede do CMDCA, que fica na Avenida Paulo de Frontin, nº 457, 1º andar, sala 108, no bairro Aterrado, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30, e das 14h às 16h30. A eleição ocorrerá no dia 1º de outubro de 2023.

No momento da inscrição, o candidato deve apresentar uma foto colorida (5X7); documento de identidade com cópia; certidão de casamento ou de união estável; título de eleitor e cópia; comprovante de votação atualizado ou certidão de quitação eleitoral; e Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar, constando dispensa, sendo sexo masculino, e cópia; CPF e cópia; certificado de conclusão do Ensino Médio com o respectivo número de registro, com cópia autenticada; comprovante de residência no município, através de contas ou uma declaração do proprietário de sua residência ou de testemunhas, sendo obrigatório o reconhecimento de firma dos declarantes.

Também são necessárias certidões originais e atualizadas expedidas pela Comissão de Ética do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Volta Redonda; pelos foros cíveis e criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual, e atestados originais e atualizados de antecedentes criminais, abrangendo os últimos cinco anos; e declaração de dois anos de experiência, emitida por órgão governamental ou instituição da sociedade civil com registro no CMDCA.

Requisitos para se candidatar

O interessado em concorrer ao cargo de conselheiro tutelar deve ter reconhecida idoneidade moral; mais de 21 anos; residir no município; estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares (este para candidatos do sexo masculino); possuir o ensino médio completo; ter, no mínimo, dois anos de experiência na promoção, educação, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, comprovada por meio de documento idôneo, assinado pelo representante legal, de organizações da sociedade civil com registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ou órgão governamental.

Para concorrer, o interessado também não pode ter sido suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial; não incidir nas hipóteses do art. 1º, I, da Lei de Inelegibilidade; não ser membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e não ter os impedimentos previstos no art. 140 e parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente.