Paraty deve fornecer ambiente escolar para alunos caiçaras

A prefeitura de Paraty terá que alugar um imóvel para realização das aulas às crianças e adolescentes caiçaras matriculados na Escola Municipal José Moreira Coupê. É o que determina uma decisão obtida pelo 2º Núcleo de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) junto à Vara Única da comarca da cidade litorânea.

As crianças e adolescentes caiçaras residentes no Saco do Mamanguá, em Paraty, e matriculadas na escola municipal não comparecem às aulas há semanas, em razão das condições inadequadas de salubridade e infraestrutura do imóvel. A Defensoria Pública propôs uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para buscar a responsabilização da prefeitura “pela falha na prestação do direito à educação básica”.

A decisão, do último dia 10, estabeleceu um prazo de cinco dias corridos, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil, para que a prefeitura alugue um imóvel para ser utilizado como escola provisória, na mesma região, enquanto as obras emergenciais na Escola José Moreira Coupê estiverem em andamento. Já a Defesa Civil de Paraty foi intimada a apresentar os laudos técnicos dos imóveis ofertados para locação.

De acordo com a decisão, as secretarias municipais de Educação e de Obras devem apresentar cronograma e projetos referentes à reforma da escola, após ouvir a comunidade de forma prévia. A determinação também aciona o Conselho Tutelar (CT) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para que averiguem a atual situação das crianças e dos adolescentes prejudicados pela ausência de frequência escolar.

“Embora seja um caso demandado por uma comunidade, a realidade é muito próxima nas demais escolas, por isso foi importante a articulação com o Fórum das Comunidades Tradicionais, que identificou todos os problemas narrados na rede municipal de ensino em sintonia com a Defensoria Pública local, onde as reclamações aparecem. Fundamental também a agilidade do apoio técnico da nossa Engenharia Legal na visita ao prédio da escola e na produção de laudo das suas más condições, para obtermos solução que salvou vidas e vai garantir educação de qualidade”, afirmou o defensor público João Helvécio Carvalho.

Plano de ação – Ainda pela decisão, Paraty terá que apresentar, em até 60 dias, um plano de ação para a reestruturação da Rede Municipal de Ensino. O documento deve conter prazos, projetos, contratos e outros atos administrativos necessários. O objetivo é assegurar às populações caiçaras, costeiras e rurais, situadas em comunidades tradicionais, o direito à educação, por meio da viabilização de seu acesso e permanência na escola, em igualdade de condições com demais estudantes de Paraty. (Foto ilustrativa)