Volta Redonda vai oferecer ‘Advogado Social’ a quem tem direito ao DPVAT

Volta Redonda vai passar a oferecer o atendimento do projeto “Advogado Social”, da Smac (Secretaria Municipal de Ação Comunitária), para auxiliar quem tem direito ao seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito. O objetivo é orientar e dar transparência ao processo de solicitação do direito por parte das vítimas ou familiares.

A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (4), em reunião no gabinete do prefeito Antonio Francisco Neto. Participaram do encontro representantes da Smac, da Semop (Secretaria Municipal de Ordem Pública), do Hospital São João Batista (HSJB), das polícias Civil e Militar, e da Caixa Econômica Federal, atual gestora do DPVAT.

O seguro indeniza despesas médicas e cobre também casos de invalidez permanente ou morte. Os valores vão de R$ 2,7 mil até R$ 13,5 mil. A coordenadora do “Advogado Social”, Adriele Gama, destacou que hoje existe uma preocupação do município com relação ao recebimento do seguro, já que, seja pela falta de conhecimento ao direito ou dificuldades no acesso à tecnologia, as pessoas deixam de recebê-lo ou pagam para que um intermediário solicite o benefício – que é totalmente gratuito.

“O objetivo é facilitar e desburocratizar, fazendo com que a pessoa consiga receber o seguro sem intermediações. Muitas vezes a pessoa não tem conhecimento sobre este direito. Outras não sabem como acionar e, quando esbarram em alguma dificuldade, têm a assistência de terceirizados, que pedem um valor para fazer este trabalho. Apesar desta prática não ser ilegal, o município quer oferecer a essas pessoas o serviço do ‘Advogado Social’, para terem acesso a toda esta orientação e atendimento de forma 100% gratuita. Até porque esta indenização tem um viés social. A pessoa que pede este seguro, muitas das vezes é para poder cobrir as despesas de um acidente automobilístico e depende disso”, ressaltou Adriele.

O projeto oferece atendimento nos mais de 30 Cras (Centros de Referência de Assistência Social) e Centros de Convivência, a partir de uma agenda aberta quinzenalmente. Interessados devem consultar o Cras mais próximo de casa.

Beneficiários direcionados – Na reunião ficou definido que o HSJB e as polícias Civil e Militar irão direcionar pessoas que tenham direito ao DPVAT para serem atendidas pelo “Advogado Social”. A Caixa Econômica Federal também se comprometeu a realizar um treinamento com funcionários para poder auxiliar beneficiários do seguro.

“O que o Poder Público quer é facilitar a vida das pessoas. Nós queremos ajudar a repassar este dinheiro de direito dessas pessoas sem a necessidade de pagarem um intermediário”, destacou o prefeito Neto. (Foto: Divulgação)