BP: Defensoria diz que K-Infra não cumpriu determinação judicial sobre Lago Azul

Concessionária da BR-393 (Lúcio Meira), a K-Infra não cumpriu a determinação da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí para resolver a situação das 37 famílias que ocupam 25 imóveis no Lago Azul. A localidade, às margens da rodovia, foi alagada durante um temporal no início do ano, situação que permanece até agora.

Segundo os moradores, a situação foi provocada por uma obra da concessionária no km 258 da rodovia, onde foram instaladas manilhas com diâmetro inferior ao necessário para dar vazão às águas pluviais. “Isso reduziu drasticamente o escoamento da água”, diz o defensor público

João Helvecio de Carvalho, do 2º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo ele, o órgão acompanha desde o primeiro dia as medidas tomadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em relação ao caso. “O MPF entrou com uma ação na Justiça Federal e o juiz [Rafael Assis Alves] deu uma liminar mandando a K-Infra resolver o problema, que não cumpriu, apenas colocou uma bomba [de sucção]. A prefeitura pegou uma outra bomba, emprestada pelo Saae de Volta Redonda, um equipamento sem capacidade nenhuma. A situação dos moradores é traumática”, acrescentou o defensor, que esteve na localidade na última quinta-feira (9).

A prefeitura, de acordo com o defensor, ficou encarregada pelo juiz federal de dar assistência às famílias, como fornecer o aluguel social. No entanto, os próprios moradores contam que, quem não conseguiu se abrigar com parentes está pagando aluguel enquanto espera voltar para casa. João Helvécio explicou que a atuação da Defensoria Pública no caso será somente na apuração de responsabilidades para reparação de danos. “Por enquanto, estamos cobrando da prefeitura, através de ofícios para que eles disponibilizem logo o aluguel social”, disse.

Ao conceder a liminar requerida pelo MPF, o juiz determinou a criação de uma comissão formada por técnicos da prefeitura e da K-Infra, que deveria ter apresentado um cronograma de ações até o dia 27 do mês passado, mas nada foi feito até agora.

No dia 1º deste mês, a própria prefeitura de Barrra do Piraí comunicou ao juiz a recusa da concessionária em colaborar para uma solução. “(…) muito embora a Edilidade esteja colocando agentes no bairro Lago Azul, para monitoramento da bomba em questão – vigia, operador e pagando o combustível da 2ª bomba, emprestada pelo Município de Volta Redonda, faz-se necessário o auxílio da causadora K-Infra durante o período da noite/madrugada, fornecendo mão de obra para a operação em questão. Porém, ela vem se recusando a cooperar nesse sentido, de forma que não restou outra alternativa senão recorrer ao pronunciamento judicial. Ainda nessa esteira, segue requerendo a apresentação dos estudos realizados pela K-Infra para a execução das obras em São José e no Lago Azul para que seus técnicos, consultores e engenheiros possam avaliar e criar novas soluções para a situação em tela”, diz o documento.

Protesto – Nesta segunda-feira (13), cansados de esperar por uma solução e com as casas ainda alagadas, os moradores bloquearam totalmente a pista no km 258. Por volta de 9h30min, depois de negociações da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar, o trânsito passou a funcionar no sistema pare-siga (veja abaixo vídeo do protesto). Até o momento desta publicação, nenhum representante da concessionária ou da prefeitura compareceu ao local, como eles reivindicam.

Informações à K-Infra sobre o caso e também à prefeitura de Barrar do Piraí foram solicitadas, mas até o momento desta publicação não houve resposta. A PRF também não informou a extensão do congestionamento na rodovia em razão do protesto. A reportagem é do Foco Regional. (Imagens: Josiane Leolpodo)