Justiça decide que Dnit é o responsável pela Rodovia do Contorno, em VR

O juiz da 3ª Vara Federal de Volta Redonda, Bruno Otero Nery, em decisão tomada na tarde desta terça-feira (31), determinou que o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) instale redutores de velocidade (quebra-molas) na Rodovia do Contorno. De acordo com o que foi decidido pelo magistrado, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) – que pedia a interdição da estrada, o que foi indeferido por ele – o órgão federal deverá instalar os redutores tomando como base a orientação de seus técnicos, em trechos cque apresentam danos na pista de rolagem; onde haja tendência de aumento de velocidade e a existência de agravamento das condições de tráfego em período de chuvas.

Na decisão, o juiz dá prazo de 10 dias, após a notificação, para que o Dnit inicie os trabalhos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. “Os redutores devem ter qualidade e dimensões compatíveis com o tráfego padrão da rodovia, evitando-se que haja o inadequado e inaceitável afundamento noticiado nos autos (com a perda de sua eficácia)”, diz um trecho da decisão, na qual ele também estabelece ao oficial de Justiça que cumprir a notificação que informe os dados de identificação do servidor do Dnit responsável pelo cumprimento do mandado, “o qual estará sujeito às responsabilizações cíveis, administrativas e, eventualmente, criminais decorrentes de inércia ou desídia [negligência]”.

Na ação, o MPF pediu a interdição da estrada por 30 dias ou a instalação dos redutores de velocidade, além de uma audiência especial, também pleiteada pela prefeitura de Volta Redonda, com o Dnit e o DER-RJ (Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro). “Analisando o contexto fático, entendo que não há necessidade e, mais, não há qualquer utilidade na realização de uma audiência especial, eis que eventual solução dialógica poderia ser apresentada pelas partes por meio de petição, pressupondo-se que o impasse existente entre DER e DNIT, quanto à responsabilidade pela manutenção da rodovia, depende, para solução, de um posicionamento jurisdicional, definitivo, com a prolação de uma sentença de mérito”, pontuou Nery.

Quanto ao pedido de interdição formulado pelo MPF, o juiz federal salientou que, apesar dos acidentes frequentes na estrada, o Contorno “se trata de via de escoamento de veículos de carga que estão obstados de trafegar pela zona urbana da cidade, evitando-se que as vias de circulação do município, já bastante comprometidas pelo tráfego local, sejam ainda mais demandadas, causando um desequilíbrio de fluxo incompatível com os interesses da sociedade como um todo” e que tal medida “violaria o princípio da proporcionalidade”.

Na decisão, Bruno Otero Nery reconhece que a instalação de redutores de velocidade não é a medida satisfatória, “uma vez que o objeto da ação é que, em sentença, seja determinada uma série de medidas definitivas que assegurem a manutenção e a conservação da rodovia, estabelecendo-se, ainda, a responsabilidade contratual para tanto”. No entanto, reforça em seguida, “a instalação de redutores de velocidade, de imediato, é imprescindível para que se evitem os acidentes frequentes noticiados nos autos (…)”.

O juiz ainda considera que a responsabilidade pela conservação da Rodovia do Contorno é do Dnit. “Em outras palavras, o fato de haver um convênio supostamente não cumprido por outro ente [DER-RJ] não exime o DNIT da sua responsabilidade legal de adotar as medidas urgentes para evitar a continuidade dos acidentes no local”. Interdição – A Rodovia do Contorno foi projetada para tirar o trânsito pesado da região central de Volta Redonda. Apesar de não ter mais de 13 km de extensão – entre a BR-393 (Lúcio Meira) e a Rodovia dos Metalúrgicos, que faz a ligação com a Dutra, a obra levou 25 anos para ser concluída. Sua inauguração se deu no final de 2017 e, desde então, nenhum serviço de manutenção foi feito na pista de rodagem, apesar do trânsito intenso de caminhões, carretas e ônibus interestaduais.

Com isso, a pista foi se deteriorando. Começaram a surgir trincas no asfalto e, por meio delas, passou a emergir uma espécie de argila, sobretudo em dias de chuva, fazendo com que os condutores de veículos percam o controle da direção. Os primeiros acidentes mais graves começaram a ocorrer no final de 2021 no trecho do km 3, próximo ao Residencial Jardim Mariana: foram três com três mortes.

Devido à repercussão, quebra-molas foram instalados no local. A deterioração da pista foi se ampliando e os acidentes mudaram de lugar, para o km 8. Em novembro do ano passado, uma mulher morreu quando o carro dirigido por seu marido perdeu a direção a bateu em uma carreta.

De lá para cá, foram vários outros acidentes no mesmo ponto, com carros saindo da pista e alguns capotando, deixando feridos. No último sábado (28), a tragédia anunciada aconteceu: o motorista de um HB-20, com sua família, de Rio das Ostras, seguia em direção à Dutra, sem saber do perigo, quando o carro ficou desgovernado, rodou e foi atingido em cheio por um Fox. O pai, a mãe e um bebê de 1 ano morreram no local, além do motorista do outro carro, que era de Volta Redonda.

A repercussão da tragédia levou a prefeitura de Volta Redonda – mesmo sem ter jurisprudência para a medida – a interditar a estrada no domingo (29). Nesta terça (31), depois que a interdição transformou em caos o trânsito na região central da cidade, a Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana informou que adotou “medidas emergenciais” para a liberação do trânsito no Contorno nesta quarta-feira (1º). Ao mesmo tempo, a Guarda Municipal (GMVR) passou a escolar caminhões e carretas pela estrada, como forma de desafogar o tráfego pesado no perímetro urbano. (Foto: Divulgação)