Justiça determina a concessionária da Lúcio Meira solução para caso do Lago Azul, em BP

A 1ª Vara Federal de Barra do Piraí concedeu liminar determinando que a concessionária K-Infra adote “imediatamente” medidas necessárias para evitar processos de erosão no km 258 da BR-393 (Rodovia Lúcio Meira), no bairro Lago Azul, em Barra do Piraí. A determinação se deu em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Entre as medidas, a concessionária deve garantir a trafegabilidade segura no local, evitando, além dos processos de erosão, movimentação de terra, acúmulo de água e quaisquer outros riscos correlatos. Em 48h, a concessionária deverá apresentar relatório das medidas adotadas e planejadas, sob pena de multa de R$ 50 mil.

Já à prefeitura de Barra do Piraí, a Justiça determinou a realização de vistoria, com representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Habitação, procedendo a desobstrução da tubulação de escoamento da água pluvial em até 48h, “salvo absoluta impossibilidade técnica, devidamente comprovada”. Até a próxima sexta-feira (20), segundo a decisão judicial, a prefeitura deverá juntar laudo de vistoria e plano de ação prevendo medidas imediatas e mediatas, além de metas e indicadores objetivos.

A Justiça designou, ainda, uma audiência de conciliação para o próximo dia 24, às 17h, para discutir os resultados da vistoria e o plano de ação.

Ação civil pública – O MPF ingressou com ação, com pedido de tutela de urgência, para que o município e a concessionária realizassem todas as obras necessárias para evitar erosões e alagamentos no km da BR-393 e na comunidade que se encontra à margem da rodovia. De acordo com a ação, ocorreu recentemente vazamento ou erupção de água corrente às margens da rodovia, “atingindo casas, deixando moradores desabrigados e colocando em risco a permanência dos outros moradores que residem no local”.

De acordo com o MPF, informações preliminares dão conta de que a causa da erupção foi uma obra realizada pela K-Infra, que reduziu a bitola da tubulação de drenagem de córrego situado na área, impedindo a vazão adequada. O fato gerou pelo menos dois protestos de moradores nos últimos dias, interditando a rodovia para exigir providências. Num dos protestos, eles chegaram a atear fogo em pneus. (Foto: Redes sociais)