Vereador de VR perde ação para suplente, mas permanece no cargo

O vereador Hálison Vitorino (PP) se pronunciou na tarde desta quarta-feira (8) sobre a decisão judicial que determinou o seu afastamento da Câmara de Vereadores de Volta Redonda. A sentença do juiz da 4ª Vara Cível, Roberto Henrique dos Reis, saiu na última segunda-feira (6), mas com a ressalva de que a Câmara dê posse ao suplente Guilherme Sipe somente quando o processo transitar em julgado – ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

“Mantenho minha confiança em Deus para que esta sentença seja reparada nas instâncias superiores da justiça do nosso país, afinal, sempre agi dentro da Lei”, disse ele, destacando o fato de que permanece no cargo. No ano passado, Sipe recorreu à Justiça para assumir a cadeira do eleito no ano passado, quando Hálison se licenciou da Câmara para assumir o cargo de diretor Administrativo do Hospital São João Batista. O suplente alega que ele infringiu a Lei Orgânica Municipal (LOM), que não prevê licença para que um parlamentar assuma este tipo de função. Hálison ficou fora da Câmara por pouco mais de um mês, período em que Sipe exerceu o mandato.

Inicialmente, o mesmo juiz determinou o afastamento de Hálison em caráter liminar, mas o vereador conseguiu suspender a decisão no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, com isso, voltou ao cargo. Agora, a nova decisão de Roberto Henrique dos Reis diz respeito ao mérito da questão. Hálison poderá recorrer à segunda e terceira instâncias.

Veja a íntegra do comunicado

“No último dia 06, fui surpreendido pela sentença proferida pelo juiz de 1º grau, que entendeu ser inconstitucional o artigo da Lei Orgânica Municipal que embasou o meu afastamento do mandato de vereador para que eu pudesse assumir o cargo de Diretor Geral do Hospital São João Batista à época.

Contudo, tal decisão não me afasta do mandato, diferente do que vem sendo divulgado por parte da imprensa e mídias sociais.
A sentença não gera efeito prático imediato, visto que só poderá ser cumprida após o trânsito em julgado do processo, que ocorre quando não há mais possibilidades de recurso.

Além disso, existe decisão liminar de segunda instância que me garante exercer o mandato pelo qual fui eleito, na qual houve, inclusive, parecer favorável do Ministério Público.

Mantenho minha confiança em Deus para que esta sentença seja reparada nas instâncias superiores da justiça do nosso país, afinal, sempre agi dentro da Lei. Vale lembrar que as procuradorias do Município e da Câmara também emitiram pareceres favoráveis à mim.
Peço que continuem orando pela minha vida, para que eu possa continuar sendo guardado de todos os ataques inerentes ao cargo que ocupo, e pelas posições que defendo”.