O juiz Antonio Augusto Balieiro determinou nesta quarta-feira (1°), que a CCR RioSP – concessionária da Via Dutra – realize dentro de cinco dias estudos necessários para correção do deslizamento que ocorreu na pista auxiliar da rodovia, no bairro Vila Ursulino, em Barra Mansa. O magistrado também estabeleceu que a empresa tem dez dias para iniciar os trabalhos e outros 30 dias para desobstruir a via marginal de acesso ao bairro.
Balieiro destacou que é “imprescindível que a empresa elabore um plano para execução de medidas de prevenção, plano para execução das obras necessárias, a fim de garantir a segurança e proteção dos moradores da região, bem como ao meio ambiente”. O deslizamento aconteceu no final de março e desde então, nenhuma intervenção foi realizada no local. Moradores e comerciantes reclamam dos transtornos que estão enfrentando desde então. Com o bloqueio, o acesso à Vila Ursulino está sendo feito apenas pelo bairro Santa Maria ll.
A multa estabelecida pelo magistrado, em caso de descumprimento, é de R$ 20 mil por cada dia de atraso. A ação judicial foi movida pela prefeitura de Barra Mansa, que tenta, desde abril, que a concessionária desobstrua a pista auxiliar. Através da Secretaria de Meio Ambiente, o município notificações para a CCR RioSP, que não foram atendidas.
Naquele mesmo mês, a concessionária alegou, em nota, que, tão logo foi “identificada a ocorrência”, sua equipe técnica de engenharia avaliou o local e orientou o alivio da carga no talude que deslizou. De acordo com a empresa, o serviço recomendado foi realizado, além da selagem das trincas existentes no pavimento da via acima do talude, a fim de evitar novos deslizamentos.
A empresa justificou ainda que a remoção da terra seria possível, por questões de segurança, com a implantação de uma “solução definitiva”, cujo projeto de engenharia estaria em fase de “elaboração emergencial”. (Foto: Divulgação)